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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93683| Title: | Decreto n. 12.219, de 14 de outubro de 2024 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Este Decreto altera o Decreto n. 11.330, de 1 de janeiro de 2023, disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.keyword: | Estrutura Regimental Cargos em Comissão Funções de Confiança |
| Issue Date: | 14-Oct-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 14-Oct-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 15/10/2024, seção 1, página 2 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14857 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11106 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11107 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3222 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3223 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1965 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19646 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19633 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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