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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93662| Title: | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 15/2024] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA |
| metadata.dc.type: | Contrato |
| Abstract: | Trata-se de Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 15/2024, que tem como objeto REPACTUAR as alíquotas dos impostos federais PIS e COFINS para os percentuais de 1.01% e 4,62%, respectivamente, em decorrência dos regimes estabelecidos nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 e REAJUSTAR os preços dos materiais e uniformes do Contrato nº 15/2024 em 4,2376%, ambos a contar de 19/09/2024. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Referência Processo 00190.108277/2024-75 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Logística ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
| metadata.dc.subject.keyword: | Assistente Administrativo Carregador Motorista DEMO Dedicação exclusiva de mão de obra |
| Issue Date: | 10-Oct-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 14-Oct-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União e Portal CGU |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19489 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93541 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19613 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Contratos - Gestão Interna |
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