Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93631
Title: | Nota Técnica n. 1.925, de 18 de setembro de 2024 |
Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.type: | Nota Técnica |
Abstract: | Trata-se de consulta dirigida a esta Corregedoria-Geral da União - CRG, acerca de eventual possibilidade jurídica de comissão de ética avaliar o trabalho realizado por comissão de processo administrativo disciplinar ou por unidade de correição em sede de Processo Administrativo Disciplinar - PAD. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) |
Issue Date: | 18-Sep-2024 |
metadata.dc.date.started: | 7-Oct-2024 |
metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76958 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19585 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Entendimentos CGU |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Nota_Tecnica_1925_2024_CGUNE_DICOR_CRG.pdf | 204.24 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.