Instrução Normativa n. 39, de 28 de agosto de 2024

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Campo DC	Valore	Lingua
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)	-
dc.date.accessioned	2024-09-09T20:14:49Z	-
dc.date.available	2024-09-09T20:14:49Z	-
dc.date.issued	2024-08-28	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19493	-
dc.description.abstract	Institui o Regulamento do Programa PACTO BRASIL pela Integridade Empresarial.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 30/08/2024, seção 1, páginas 346 a 348	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 39, de 28 de agosto de 2024	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-08-30	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada	pt_BR
È visualizzato nelle collezioni:	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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File	Descrizione	Dimensioni	Formato
Instrução_Normativa_39_2024.pdf		550.16 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri