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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93512
Langanzeige der Metadaten
DC Element | Wert | Sprache |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) | - |
dc.date.accessioned | 2024-09-03T19:33:13Z | - |
dc.date.available | 2024-09-03T19:33:13Z | - |
dc.date.issued | 2024-08-21 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19463 | - |
dc.description.abstract | Esta Portaria Normativa dispõe sobre a celebração de termo de compromisso no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º e agosto de 2013, de competência privativa da Controladoria Geral da União, com a pessoa jurídica que admita a sua responsabilidade pela prática de atos lesivos investigados. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 29/08/2024, Seção 1, páginas 250 e 251 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria Normativa n. 155, de 21 de agosto de 2024 | pt_BR |
dc.type | Portaria Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Esta Portaria revoga a Portaria n. 19, de 22 de julho de 2022, disponível no campo "Publicações Relacionadas". | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14802 | pt_BR |
dc.date.started | 2024-08-29 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna | pt_BR |
Enthalten in den Sammlungen: | Portarias Normativas - Governança Interna |
Dateien zu dieser Ressource:
Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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Portaria_Normativa_155_2024.pdf | 369.22 kB | Adobe PDF | ![]() Öffnen/Anzeigen |
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