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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93500| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 51, de 20 de agosto de 2024 [CGU e JUCEPI/PI] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado do Piauí (CGU/PI) Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU e JUCEPI, visando liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da JUCEPI para consultas pela CGU/PI, no interesse funcional de sua competência. |
| Observações/Notas: | Será publicado no Sítio Eletrônico a partir da submissão à Base de Conhecimento e no Repositório da CGU. |
| Local de edição: | Piauí (PI) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Piauí |
| Área temática: | Combate à Corrupção |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| Data do documento: | 20-Ago-2024 |
| Data de publicação: | 30-Ago-2024 |
| Fonte de publicação: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19445 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ACT_51_2024_CGU_JUCEPI_2024.pdf | 2.87 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Plano de Trabalho.pdf | 1.39 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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