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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93490
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU) | - |
dc.date.accessioned | 2024-08-28T13:14:38Z | - |
dc.date.available | 2024-08-28T13:14:38Z | - |
dc.date.issued | 2024-07-22 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19434 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Fazenda acerca da competência para instruir e julgar processos relativos a servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança de nível equivalente a CCE-17 ou superior. | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Parecer n. 162, de 22 de agosto de 2024 | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Competência para instruir | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cargos em comissão | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2024-08-28 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos AGU |
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File | Description | Size | Format | |
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Parecer_162_2024_AGU_CGU_CONJUR.pdf | 168.53 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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