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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93387Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
| dc.date.accessioned | 2024-08-07T18:24:01Z | - |
| dc.date.available | 2024-08-07T18:24:01Z | - |
| dc.date.issued | 2024-07-30 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19331 | - |
| dc.description.abstract | Processo: 00190.108193/2023-51. Agente Público: ÉLIDO BONOMO Descrição do fato: Deixou de observar as suas atribuições enquanto Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011), retardando o fornecimento de informações requeridas nos termos da referida Lei. | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 30/07/2024, seção 3, página 208 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.108193/2023-51 | pt_BR |
| dc.type | Termo de Ajustamento de Conduta | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2024-07-30 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos | pt_BR |
| Aparece en las colecciones: | Decisões - Correição | |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TAC_0019010819202351.pdf | 198.4 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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