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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93333
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
dc.date.accessioned | 2024-07-29T15:44:50Z | - |
dc.date.available | 2024-07-29T15:44:50Z | - |
dc.date.issued | 2024-07-22 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19283 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de solicitação de orientação relacionada ao papel das ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal – SisOuv no tratamento de representação funcionalde que trata os incisos VI e XII do art. 116 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota de Instrução n. 163, de 22 de julho de 2024 [CGU/CRG/CGUNE] | pt_BR |
dc.type | Nota de Instrução | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ouvidorias | pt_BR |
dc.subject.keyword | Representação Funcional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2024-07-29 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos CGU |
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File | Description | Size | Format | |
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Nota_Instrução_163_2024.pdf | 150.86 kB | Adobe PDF | View/Open |
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