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Título: Portaria n. 1.883, de 27 de junho de 2024
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelegar ao Senhor OSMAR NILO DE JESUS LIMA BEZERRA NETO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Acre, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00201.100096/2023-43, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna
ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Data do documento: 27-Jun-2024
Data de publicação: 1-Jul-2024
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU) de 01/07/2024, seção 2, página 97
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19197
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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