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Titolo: Portaria n. 1.762, de 21 de junho de 2024
Autori: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Subdelegar ao Senhor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00218.100257/2019-33, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União e diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Rio de Janeiro.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Data: 21-giu-2024
metadata.dc.date.started: 25-giu-2024
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) de 25/06/2024, seção 2, página 48
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19161
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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