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Titolo: Portaria n. 1.607, de 06 de junho de 2024
Autori: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Subdelega a ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS, Superintendente da CGU-Regional/RN competência para firmar, nos termos do processo nº 00219.100063/2024-95, Termo de Compartilhamento de Imóvel e rateio de despesas do imóvel localizado na cidade de Natal/RN. Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 1761.00448.500.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna
Data: 6-giu-2024
metadata.dc.date.started: 10-giu-2024
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) de 10/06/2024, seção 2, página 109
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19055
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU).
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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