1. Repositório de Conhecimento da CGU
  2. Entendimentos da CGU e Órgãos Externos
  3. Correição
  4. Entendimentos CGU
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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)-
dc.date.accessioned2024-06-03T23:39:12Z-
dc.date.available2024-06-03T23:39:12Z-
dc.date.issued2024-04-05-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19003-
dc.description.abstractReflexos da ausência de representação ou queixa nos crimes contra a honra sobre processos de apuração disciplinar que tenham como objeto estes mesmos fatospt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleNota Técnica n. 921, de 5 de abril de 2024pt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)pt_BR
dc.subject.keywordSistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR)pt_BR
dc.subject.keywordCrimes contra a honrapt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2024-06-03-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR)pt_BR
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