Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109389/2021-09

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)

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Élément Dublin Core	Valeur	Langue
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	-
dc.date.accessioned	2024-04-18T17:11:49Z	-
dc.date.available	2024-04-18T17:11:49Z	-
dc.date.issued	2024-04-16	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18776	-
dc.description.abstract	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Notre Dame Intermédica Saúde S.A. (CNPJ 44.649.812/0001-38), da Intercapital Belas Artes Ltda. (CNPJ 01.334.179/0001-86) e da Rabello Entretenimento Eireli (CNPJ 21.029.498/0001-95).	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 17/04/2024, seção 1, página 75	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109389/2021-09	pt_BR
dc.type	Processo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-04-17	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)	pt_BR
Collection(s) :	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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Nota_Tecnica_2457_2021_juizo_admissibilidade_Notre_Dame_outras.pdf	2.09 MB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Termo_de_Indiciacao_Notre_Dame_outras.pdf	692.02 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Relatorio_Final_Notre_Dame_outras.pdf	1.01 MB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Nota_Tecnica_2860_2023_analise_regularidade_Notre_Dame_outras.pdf	236.66 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Parecer_Conjur_013_2024_Notre_Dame.pdf	333.25 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Decisao_131_2024_julgamento_Notre_Dame_outras.pdf	730.94 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir

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