Dissertações – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública 25  

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2013Lei de Responsabilidade Fiscal: A Evolução da Transparência Fiscal em Belo Horizonte após a Lei Complementar n. 131/2009 [Dissertação]O presente trabalho tem natureza exploratória e se configura como um estudo de caso com foco na evolução das ações de transparência fiscal na capital do Estado de Minas Gerais, a partir da publicação da Lei da Transparência, no que tange à implantação e operacionalização do portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
2013Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Dissertação]A presente dissertação busca responder ao seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Os resultados sugerem que existe uma maior dificuldade para a disponibilização da transparência fiscal ativa por parte dos municípios menores que 50.000 habitantes, bem como para os municípios situados nas regiões Norte e Nordeste. Verificou-se que não se pode rejeitar as hipóteses baseadas na Urbanização, Idade, Educação, Renda e Receita Tributária, as quais apresentaram variáveis com um poder explicativo sobre o Índice de Transparência Pública - ITP, tanto nos testes de correlação como na análise multivariada. O mesmo não ocorreu em relação à Competição Política, rejeitando-se a hipótese de uma relação estatisticamente significativa. O modelo estudado com todas as variáveis explicou aproximadamente 27,61% da transparência fiscal ativa.
2013Transparência no Setor Público: uma análise do nível de transparência dos relatórios de gestão dos entes públicos federias no exercício de 2010 [Dissertação]Essa dissertação tem como objetivo oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos ( político, institucional, governamental, sócio e financeiro) associados à divulgação da informação.
2012De la Transparencia Hacia un Gobierno Abierto: Un Estudio Comparado Entre Brasil y EspañaTrabajo final presentado como requisito para la obtención del Titulo del Máster en Administración y Gerencia Pública 2011-2012, impartido por el Instituto Nacional de Administración Pública (INAP) y la Universidad de Alcalá de Henares, con la colaboración de la Agencia Española de Cooperación International para el Desarrollo (AECID)
16-dic-2011O Direito de Saber: O Acesso à Informação Governamental no Brasil a partir da Constituição de 1988 até a Publicação da Lei n° 12.527, de 2011 [Dissertação]A Lei de Acesso à Informação Brasileira (Lei n. 12.527, de 2011) foi construída a partir dos parâmetros internacionalmente reconhecidos.
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