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| Dec-2017 | Variáveis determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros [Dissertação] | A pesquisa objetivou estudar variáveis determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros, a partir da Escala Brasil Transparente, EBT, que se caracteriza pela situação de passividade do Estado, ou seja, de espera por um pedido de informação a ser realizado pelo interessado que, pelas leis brasileiras, pode solicitar qualquer tipo de informação pública, desde que não esteja protegida pelos casos de sigilo. Diferencia-se, então, da transparência ativa onde o Estado publica, geralmente na Internet, as informações mesmo sem uma demanda específica do cidadão. Visando mensurar a transparência publica passiva, o Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) criou a Escala Brasil Transparente (EBT) que avalia os municípios brasileiros com notas de zero a dez de acordo com o nível de transparência pública passiva observado, escala essa que foi apropriada nesse trabalho como variável a ser explicada e estudada. O referencial teórico aborda o conceito da accountability e seu relacionamento com a transparência pública, além de apresentar pesquisas anteriores, identificadas pelo método da Systematic Review, onde autores buscaram também encontrar fatores explicativos para a transparência pública. Uma amostra aleatória formada por 1.133 municípios foi analisada com uso de estatísticas descritivas, análise de correlação e regressão, amparada por modelos multivariados tobit e beta. Os resultados obtidos revelaram o baixo índice de transparência pública passiva nos municípios brasileiros que obtiveram uma média de nota de apenas 1,93, em escala entre zero e dez. A situação melhora tomando-se como referencial apenas as capitais brasileiras que obtiveram média de nota de 7,04. Análises bivariadas e multivariadas revelaram correlação significativa entre a transparência pública passiva e as variáveis escolaridade da população (EPOP), receita per capita (RPC) e idade da população (IPOP), sendo que esta última apresentou sinal inverso ao esperado, ou seja, a população mais velha apresentando relação significativa com a transparência pública passiva. Quando segregados em função das variáveis, os modelos de regressão demonstraram que os fatores afetos à população possuem maior poder explicativo para a transparência passiva. Além dos achados estatísticos, o estudo contribui para a percepção sobre a diferenciação entre transparência pública ativa e passiva, onde foram expostos os aspectos representativos de cada tipologia. Isso é relevante uma vez que os procedimentos para obtenção de informações no âmbito da transparência pública passiva são bastante distintos daqueles relacionados com a transparência pública ativa, sendo importante observar essa característica para a adequada mensuração de indicadores de transparência pública. |
| 2-Jun-2017 | Transparência e prevenção da corrupção - desenho institucional e atores: um estudo comparado Brasil / Chile [Dissertação] | Dissertação de mestrado defendida pelo autor no Programa de Pós-Graduação em Administração, da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Segundo o estudo, no começo da década de 1990, o mundo passou a dar importância cada vez maior para mecanismos de Prevenção à Corrupção e Transparência. Muitos países assinaram as 3 convenções internacionais anticorrupção: 1) Em 1996, com a Organização dos Estados Americanos; 2) Em 1997, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e 3) Em 2003, com Organização das Nações Unidas. Entre os países signatários estavam o Brasil e o Chile que, apesar de suas diferenças geográficas, populacionais, econômicas e culturais, desenvolveram soluções semelhantes. Esta pesquisa, de cunho histórico, visou explorar, utilizando como método, estudo de caso comparativo, a difusão isomórfica de mecanismos de Transparência e prevenção à corrupção nos dois países, em termos institucionais. Por meio de entrevistas e pesquisa documental, verificou-se que, a partir do momento crítico que deflagrou as convenções internacionais contra a corrupção, ocorreram mecanismos isomórficos, para efetivar uma série de mudanças institucionais no Brasil e no Chile. |
| 21-Jun-2016 | El rol del control interno en la lucha contra la corrupción con enfasis en la investigación conjunta desarrollada en Brasil y España [Dissertação] | Dissertação de mestrado defendida pelo autor, na Universidade de Salamanca, no âmbito do programa de Licença Capacitação da CGU. O estudo teve por objetivo verificar o papel dos órgãos de controle interno na luta contra a corrupção e apresentar um modelo de investigação conjunta de casos de corrupção, fraudes e malas práticas, envolvendo os citados órgãos, com posterior análise acerca da utilização deste modelo no Brasil e na Espanha. |
| 2018 | Competência em Informação para o Uso do Portal da Transparência do Governo Federal: Requisito para um efetivo controle social das despesas públicas no Brasil | A presente pesquisa teve como questão norteadora a identificação dos conhecimentos e habilidades necessárias para o acesso e uso dos dados do Portal da Transparência do Governo Federal brasileiro no controle social das despesas públicas. Nesse sentido, e considerando a necessidade de um recorte que delimitasse o escopo da pesquisa, foi estabelecido como objetivo principal analisar as competências necessárias ao acesso e uso dos dados do Portal da Transparência do Governo Federal brasileiro para o controle das despesas públicas por alunos do ensino superior, mais especificamente uma turma de alunos da 5ª fase do curso de Biblioteconomia da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). A pesquisa aprofundou a discussão relacionada à competência em informação (CoInfo), à competência digital, aos modelos e padrões de desenvolvimento da CoInfo e fez uma análise comparativa das dimensões técnica, estética, ética e política da CoInfo (VITORINO; PIANTOLA, 2011) com as sete faces da competência em informação propostas por Bruce (2003). Quanto aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa descritiva que usou a estratégia de estudo de caso. Foram empregadas diferentes formas de coleta de evidências: análise documental, análise do Portal da Transparência como fonte de informação e aplicação de questionários junto ao grupo de alunos. Os dados obtidos foram organizados e categorizados por meio de análise qualitativa de vertente interpretativa, com o auxílio da técnica de Análise de Conteúdo. Dentre os resultados, foram apontadas diversas oportunidades de melhoria do Portal da Transparência do Governo Federal, bem como foram identificados os conhecimentos e as habilidades necessárias ao seu uso por alunos do ensino superior. A análise dos dados obtidos por meio de uma oficina realizada com os alunos permitiu verificar que os alunos demonstram uma significativa competência em informação, sobretudo em sua dimensão técnica. O grupo de alunos demonstrou, todavia, uma lacuna a ser preenchida no que diz respeito às dimensões ética, estética e política da competência em informação. Como produto final, foi produzida uma série de tutoriais em vídeo abordando temas essenciais para o uso eficaz do Portal da Transparência. Os vídeos foram disponibilizados na Internet em um canal no YouTube. |
| 2018 | La Ley Anticorrupcición y los parámetros de evaluación de los programas de integridad en Brasil [Dissertação] | Este trabalho trata do tema do compliance das empresas privadas no contexto das recentes estratégias anticorrupção no Brasil, lançadas pela Lei nº 12.846/2013. Precisamente, o foco é a avaliação de programas de integridade das empresas que é realizada nos processos de responsabilização administrativa das pessoas jurídicas e nos acordos de leniência firmados com a administração pública. Apresenta-se um levantamento sobre a situação da regulamentação dos parâmetros de avaliação dos programas de compliance pela esfera federal, estadual e pelas capitais estaduais do Brasil,em seguida, é feita uma análise comparativa desses parâmetros com algumas referências internacionais e com as normas AS 3806:2006, ISO 16000:2014 e ISO 37001:2016. Conclui-se que a maioria dos estados e capitais não têm os seus próprios parâmetros de avaliação e que o referencial da esfera federal está adequado com as referências internacionais, na maioria os seus aspectos essenciais. |
| 2016 | O Controle Interno do Estado do Pará na Perspectiva do Aperfeiçoamento da Gestão Pública e do Enfrentamento da Corrupção | O presente trabalho pretende analisar a organização e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Pará, a partir do paradigma conceitual estabelecido no Brasil, no âmbito da Controladoria Geral da União, que tem por escopo de atuação o aperfeiçoamento da gestão pública e o enfrentamento da corrupção, por intermédio da promoção da transparência pública, do estímulo ao controle social e da formação de um Sistema de Integridade Pública, buscando, assim, a reduçãodo comportamento oportunista e rentista dos agentes públicos em favor da constituição de uma comunidade cívica, baseada na ética e na confiança. Os resultados da pesquisa indicam que apesar dos avanços perpetrados, ainda predomina nas atividades do Sistema de Controle Interno do Estado do Pará a presença de um controle formal, procedimental e contábil - financeiro, dissociado, assim, do foco nos resultados da gestão, na ampla transparência pública e no efetivo estímulo à participação cidadã no exercício do controle social. |
| 27-Sep-2019 | A LAI é para todos? Uma análise dos riscos de (re)produção de desigualdades pela Política Brasileira de Acesso à Informação Pública, com base nos dados do Sistema e-SIC | O presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de implementação da Política Brasileira de Acesso à Informação Pública no âmbito do Poder Executivo Federal com o objetivo de verificar se a operacionalização dessa política pública está, mesmo que não-intencionalmente, reproduzindo desigualdades entre cidadãos brasileiros pertencentes a diferentes estratos sociais. Considerando a importância do acesso a informações públicas para a democracia representativa, enquanto forma de controle social, participação pública e avaliação de políticas públicas implementadas, esta dissertação busca verificar se, ao definir a forma de instrumentalização da política de acesso, o governo federal considerou diferentes as realidades dos cidadãos brasileiros ao invés de criar mecanismos que atuam como barreiras para que determinados estratos mais vulneráveis da sociedade consigam exercer seu direito de solicitar informações públicas, reproduzindo desigualdades de oportunidades já existentes. |
| 2022 | A Política de Transparência e Acesso à Informação Pública: Uma análise dos portais de transparência em municípios maranhenses - limites e possibilidades | Esta dissertação analisa a política de acesso à informação pública tendo como referência empírica os portais de transparência nos municípios maranhenses mais populosos. Por meio da Escala Brasil Transparente (EBT), a CGU avalia a efetividade dos portais da transparência e dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e atribui uma nota aos municípios brasileiros. Do ponto de vista metodológico fez-se uso de análise dos dados divulgados pela CGU e entrevistas com gestores públicos e organizações da sociedade civil. Em relação ao panorama da transparência, EBT revelou que nenhuma prefeitura atingiu o nível ótimo de transparência. Com o nível de transparência considerado bom estão as prefeituras de São Luís, Imperatriz, Açailândia e Buriticupu. Apresentando um nível de transparência regular encontram-se as prefeituras de Itapecuru-Mirim, Timon, Balsas, Zé Doca, Paço do Lumiar, Bacabal e Tutóia. Obtiveram nível de transparência ruim Barra do Corda, Viana, Grajaú, Coroatá, Barreirinhas, São José de Ribamar, Vargem Grande, Chapadinha e Pinheiro. E, por fim, apresentaram nível de transparência considerado péssimo Santa Luzia, Santa Inês, Codó e Caxias. A pesquisa revelou que 55% das prefeituras avaliadas apresentam problemas na transparência ativa e passiva. E esse problema tem que ser reconhecido como prioritário e de grande relevância pela sociedade e pelo governo. Apesar de os portais terem se tornado instrumentos centrais da transparência pública, eles ainda não têm recebido a atenção merecida por grande parte dos gestores maranhenses, não cumprindo as determinações básicas apontadas pela Lei. |
| 2016 | Contribuições ao ecossistema de dados abertos do governo federal com enfoque em tecnologias cívicas [Dissertação] | Dissertação de mestrado, intitulada "Contribuições ao Ecossistema de Dados Abertos do Governo Federal com enfoque em Tecnologias Cívicas", defendida na Universidade Católica de Brasília. O autor destaca que os avanços recentes na transparência de informações de governo, associados ao crescente uso de tecnologias de informação e comunicação, têm favorecido o surgimento de formas inovadoras de relacionamento entre a sociedade e o poder público. Um caminho que começa a se delinear nessa busca é o desenvolvimento de tecnologias ditas “cívicas”, que se propõem a entregar serviços e informações ao cidadão por meio de plataformas de alta penetração na sociedade, tais como os telefones e demais dispositivos móveis. |
| Feb-2017 | Geração de Regras de Identificação de Produtos em Descrições Textuais de Compras Apresentadas em Portais de Transparência Pública | Os portais de transparência pública vêm se constituindo em importantes canais de comunicação entre o governo e a sociedade. No entanto, nem sempre o formato das informações apresentadas nesses portais é o mais apropriado. Por exemplo, as descrições de compras em formato de texto dificultam a análise dessas compras, pois para se saber os produtos que estão sendo adquiridos é necessária uma leitura e interpretação de cada descrição de compra, o que é humanamente impossível, devido ao grande volume de dados apresentados. Dessa forma, o objetivo desse trabalho é fazer a identificação automática dos produtos que são especificados de forma textual nas descrições de compras. Logo, a questão de pesquisa dessa dissertação é: como identificar de forma automatizada os produtos a partir das especificações textuais que são usadas para caracterizá-los nas descrições dos gastos que são apresentados nos portais de transparência pública? Para isso, é proposto um processo de descoberta de conhecimento em dados textuais capaz de gerar regras que possibilitam a identificação de produtos a partir das descrições textuais de compras. A pesquisa foi realizada utilizando a metodologia CRISP-DM (Cross Industry Standard Proces for Data Mining) e sua avaliação foi dividida em duas partes: a primeira avalia as regras geradas, enquanto que a segunda verifica a qualidade dos resultados obtidos no processo de identificação de compras propriamente dito. Os estudos concluíram que o processo proposto apresentou resultados satisfatórios, porém ainda existem muitas outras possibilidades de melhorias que podem ser exploradas em trabalhos futuros. |