1. Repositório de Conhecimento da CGU

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10-Feb-2021O Programa de Integridade Aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Realização da Responsabilidade Social EmpresarialDissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina-UEL como requisito parcial para a obtenção do título de mestre.
15-Dec-2024Transações com partes relacionadas em Estatais do Governo Federal: Análise dos Fatores Determinantes do Nível de EvidenciaçãoO interesse de pesquisadores, de reguladores e do mercado financeiro na temática de evidenciação de Transações com Partes Relacionadas [TPR] foi ampliado após escândalos contábeis ocorridos nos Estados Unidos da América no início dos anos 2000. Em que pese haver diversos estudos que analisam fatores que influenciam a evidenciação de TPR em empresas com ações negociadas no mercado de capitais.
Aug-2024Acuerdos de Lenidad en Brasil: coordinación de la Contraloría General de la Unión con autoridades extranjeras a luz de la experiencia norteamericanaA Lei Anticorrupção brasileira completa dez anos de vigência, utilizando os acordos de leniência como mais uma ferramenta do Direito Administrativo sancionador para responsabilizar pessoas jurídicas envolvidas em casos de corrupção. Os acordos têm sido celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), desde 2017.
Jun-2024Programa de Compliance da Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios ou ECT), uma empresa pública federal, foi escolhida como referência para o estudo de caso. A escolha se justifica pela natureza da empresa como estatal com monopólio postal, aumentando a responsabilidade de manter altos padrões de ética e integridade devido às expectativas do governo e dos cidadãos.
22-May-2025A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO EM TRÊS PERSPECTIVAS INSTITUCIONAIS: A PERSISTÊNCIA NA MUDANÇA INSTITUCIONAL, A GLOBALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS ANTICORRUPÇÃO E A ASCENSÃO DOS MODELOS ESTADUAISA dissertação foi elaborada de modo a contribuir com os estudos acadêmicos sobre a Controladoria-Geral da União (CGU), especificamente por meio de uma ênfase institucional. Para tanto, o trabalho compõe-se de três artigos, que, apesar de autônomos, interrelacionam-se na apreciação de três perspectivas essenciais no tema.
2023Modelo de Maturidade para Avaliar a Gestão da Integridade nas Contratações Públicas - MGICEsta pesquisa teve como objetivo propor um Modelo de Maturidade da Gestão da Integridade das contratações (MGIC), que possa ser utilizado para avaliar as medidas para mitigação de riscos de integridade implementadas por uma organização pública. Para isso, inicialmente buscou-se identificar as principais medidas propostas em manuais nacionais e internacionais, normativos nacionais, ou já implementadas por diversos órgãos públicos, em uma pesquisa de natureza documental. Com base nesse conjunto de medidas identificadas, desenhou-se um modelo de maturidade, com um rol de itens de avaliação, e para cada item foram delineados quatro níveis de maturidade, que correspondam a um caminho entre um estágio inicial até o nível máximo estabelecido como o ideal para cada item. O modelo de maturidade desenhado foi então aplicado em quatro órgãos públicos, sendo dois federais, um estadual e um municipal, para identificar os ajustes necessários, configurando um estudo de casos múltiplos. A análise dos resultados dessa aplicação permitiu realizar os ajustes, e no desenho final o modelo de maturidade MGIC ficou composto de 27 itens de avaliação, que correspondem a um conjunto articulado de medidas para mitigar riscos de integridade. Além disso, evidenciou-se a viabilidade da aplicação do modelo em organizações de esferas e portes distintos, e a sua utilidade enquanto ferramenta para avaliar a gestão da integridade e contribuir com o processo de tomada de decisão no aprimoramento das medidas de integridade adotadas.