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| 2019 | A difusão da política de transparência pública no Brasil: a atuação da Controladoria Geral da União no estado do Espírito Santo [Tese] | Este é um estudo sobre difusão de políticas públicas a partir de uma agenda internacional de instituições supranacionais, internalizado pelo Brasil principalmente pela Lei de Acesso à Informação e difundido entre os entes subnacionais. Foi utilizada a metodologia do process tracing que recupera pontos históricos e relevantes para a compreensão de todo processo. além de usarmos da análise documental na forma de técnica comparativa de legislações e documentos institucionais (Lei Modelo, Atas, Programas, Manuais, Textos para Debates). Foram entrevistados agentes relevantes na conclusão do processo de efetivação das leis de acesso à informação nos entes subnacionais brasileiros, estados e municípios. Utilizou-se o conceito de comunidade epistêmica, o que nos permite a análise no campo nacional, do papel da Controladoria Geral da União na internalização e criação do discurso para o estabelecimento de novos espaços políticos e novas possibilidades de inserção. No estado do Espírito Santo o processo de internalização é efetivo e realizado em prazo relativamente curto com a construção de relações entre a Controladoria Geral da União e atores locais. |
| 2013 | Garantia do Direito à Informação no Brasil: Contribuições da Lei de Acesso à Informação [Monografia] | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo responder se a vigência da Lei n° 12.527, conhecida como Lei de Acesso à informação, contribuiu para o exercício efetivo do direito à informação, atuando no fomento ao controle social e no desenvolvimento de uma cultura de interesse no acesso à informação. |
| 2012 | De la Transparencia Hacia un Gobierno Abierto: Un Estudio Comparado Entre Brasil y España | Trabajo final presentado como requisito para la obtención del Titulo del Máster en Administración y Gerencia Pública 2011-2012, impartido por el Instituto Nacional de Administración Pública (INAP) y la Universidad de Alcalá de Henares, con la colaboración de la Agencia Española de Cooperación International para el Desarrollo (AECID) |
| 16-Dec-2011 | O Direito de Saber: O Acesso à Informação Governamental no Brasil a partir da Constituição de 1988 até a Publicação da Lei n° 12.527, de 2011 [Dissertação] | A Lei de Acesso à Informação Brasileira (Lei n. 12.527, de 2011) foi construída a partir dos parâmetros internacionalmente reconhecidos. |
| 27-Sep-2019 | A LAI é para todos? Uma análise dos riscos de (re)produção de desigualdades pela Política Brasileira de Acesso à Informação Pública, com base nos dados do Sistema e-SIC | O presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de implementação da Política Brasileira de Acesso à Informação Pública no âmbito do Poder Executivo Federal com o objetivo de verificar se a operacionalização dessa política pública está, mesmo que não-intencionalmente, reproduzindo desigualdades entre cidadãos brasileiros pertencentes a diferentes estratos sociais. Considerando a importância do acesso a informações públicas para a democracia representativa, enquanto forma de controle social, participação pública e avaliação de políticas públicas implementadas, esta dissertação busca verificar se, ao definir a forma de instrumentalização da política de acesso, o governo federal considerou diferentes as realidades dos cidadãos brasileiros ao invés de criar mecanismos que atuam como barreiras para que determinados estratos mais vulneráveis da sociedade consigam exercer seu direito de solicitar informações públicas, reproduzindo desigualdades de oportunidades já existentes. |
| 2017 | Compliance no Setor Público | Este trabalho acadêmico traz uma visão contemporânea sobre as ações de prevenção e combate à corrupção em curso no Brasil, suas causas e soluções possíveis, neste momento em que a corrupção aparenta haver-se tornado sistêmica, tomado conta do sistema político, com ramificações por toda a estrutura nacional de poder.. |
| 2017 | A Transparência como Ferramenta de Controle Social | O presente artigo aborda como a transparência pode ser ferramenta de controle social da administração pública brasileira. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que apresenta o avanço da legislação que contribui para a difusão da prática da publicidade de informações de interesse comum. Explana sobre vigilância social e sua intrínseca relação com a transparência. Para asseverar a importância e a necessidade da realização de monitoramento pelos cidadãos, são expostos três casos reais de ampla repercussão. Os casos refletem como o acesso a informações da administração permite uma maior participação na gestão das políticas públicas e na aplicação de recursos, como assegurado pela Constituição Federal. |
| Aug-2017 | Parcelamentos Tributários Especiais no Âmbito do Governo Federal - Um confronto com os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF | Este trabalho de monografia desenvolvido por Airson de Araujo Souza, como requisito de pós-graduação do IBMEC, aborda sobre o desequilíbrio fiscal no Brasil e demonstra, de forma argumentativa e provocativa, o problema da ausência da maturidade política do Brasil em evoluir na linha dos princípios jurídicos que permeiam toda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e apresentar sugestões que mitiguem as ocorrências advindas do problema. |
| 2013 | Institutionalising Anti-Corruption in Brazil: the path of the Controladoria-Geral da União (CGU) [Tese] | Tese de Doutorado em Ciência Política (PhD in Politics), intitulada "Institutionalising Anti-Corruption in Brazil: the path of the Controladoria-Geral da União (CGU)", defendida pelo autor na University of Sheffield, no Reino Unido. A pesquisa aborda a trajetória institucional da Controladoria-Geral da União (CGU), agência anticorrupção do Poder Executivo Federal brasileiro, desde a sua criação em 2001 até o primeiro governo Dilma Roussef. A tese examina a origem e o processo de mudança gradual pelo qual passou a CGU em busca da sua institucionalização. A abordagem teórica central da pesquisa é o institucionalismo histórico, considerando que uma instituição é o resultado concreto de um legado/processo histórico. O objetivo da pesquisa foi explicar o caminho percorrido pela CGU desde a sua origem até o seu estabelecimento como o principal instrumento da política anticorrupção do Brasil. Para tanto, duas questões de pesquisa foram desenvolvidas e respondidas: "Por que e em que contexto esse particular arranjo institucional emergiu?" e "Como essa instituição tem persistido ao longo do tempo?". O interesse não foi apenas demonstrar o que tem sido objeto de mudança, mas também “como”, “quando” e “por que” essas mudanças ocorreram. A pesquisa conclui que mudança contínua e inovação são cruciais para uma agência anticorrupção persistir e para uma política anticorrupção ter sucesso. |
| 2016 | Contribuições ao ecossistema de dados abertos do governo federal com enfoque em tecnologias cívicas [Dissertação] | Dissertação de mestrado, intitulada "Contribuições ao Ecossistema de Dados Abertos do Governo Federal com enfoque em Tecnologias Cívicas", defendida na Universidade Católica de Brasília. O autor destaca que os avanços recentes na transparência de informações de governo, associados ao crescente uso de tecnologias de informação e comunicação, têm favorecido o surgimento de formas inovadoras de relacionamento entre a sociedade e o poder público. Um caminho que começa a se delinear nessa busca é o desenvolvimento de tecnologias ditas “cívicas”, que se propõem a entregar serviços e informações ao cidadão por meio de plataformas de alta penetração na sociedade, tais como os telefones e demais dispositivos móveis. |