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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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9-Jun-2006 | Boletim Interno n. 23, de 09 de junho de 2006 | Trata-se do Boletim Interno n. 23, de 09 de junho de 2006, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
18-Aug-2006 | Boletim Interno n. 33, de 18 de Agosto de 2006 | Trata-se do Boletim Interno n. 33, de 18 de Agosto de 2006, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
15-Sep-2006 | Boletim Interno n. 37, de 15 de Setembro de 2006 | Trata-se do Boletim Interno n. 37, de 15 de Setembro de 2006, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
24-Feb-2006 | Boletim Interno n. 8, de 24 de fevereiro de 2006 | Trata-se do Boletim Interno n. 8, de 24 de fevereiro de 2006, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
Jun-2008 | Revista da CGU: v. 3, n. 4, jun. 2008 | A Revista da CGU é uma publicação técnico-científica que tem por objetivo divulgar trabalhos inéditos, produzidos por servidores da Controladoria-Geral da União e por pesquisadores, estudantes e profissionais, sobre temas relativos às atividades de auditoria, fiscalização, ouvidoria, correição, ética pública, controle social e prevenção e combate à corrupção. Nesta edição, além dos artigos científicos, o leitor encontra doutrina especializada e seções de legislação e jurisprudência sobre as áreas de interesse da Revista. |
Jun-2008 | Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato | Este artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). |
26-Jan-2007 | Boletim Interno n. 04, de 26 de Janeiro de 2007 | Trata-se do Boletim Interno nº 04, de 26 de Janeiro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos. |
10-Oct-2007 | Boletim Interno Extra, de 10 de Outubro de 2007 | Trata-se do Boletim Interno Extra, de 10 de Outubro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos. |
Dec-2006 | Sistema Nacional de Ouvidorias do Poder Executivo Federal | Artigo de autoria de Antonia Eliana, advogada, no qual a autora discorre sobre o sistema nacional de ouvidorias do poder executivo federal. O presente estudo oferece subsídios ao modelo organizacional do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, e consequentemente à Ouvidoria-Geral da União, no âmbito da Presidência da República, o qual carece de aperfeiçoamentos para o pleno desempenho da indelegável tarefa de articulador das ações das unidades de ouvidorias dispersas nas diversas pastas ministeriais e demais órgãos federais. |
Dec-2008 | Controle Social: transparência das políticas públicas e fomento ao exercício de cidadania | Falar de controle social é tratar da participação da sociedade na administração pública, na definição de diretrizes, na avaliação da conduta dos agentes públicos, na gestão das políticas públicas, enfim, na participação efetiva da sociedade em tudo aquilo que direta ou indiretamente afeta o bem-estar comum. O controle exercido pela sociedade é elemento de fundamental importância ao estímulo de práticas corretas pelos atores sociais, e, por conseguinte, é instrumento inibidor de desvios e abusos no trato da coisa pública, além de propiciador da inclusão social. Muitos são os obstáculos para o alcance do controle social, dentre os quais: a existência de legislação desatualizada e incoerente; a descrença por parte da sociedade na possibilidade de mudança positiva da gestão pública; o baixo nível de escolaridade da maior parte da população; e os interesses individuais, principalmente dos “poderosos” que conflitam com o interesse comum. Porém, verificam-se, na história do Brasil, vários exemplos de que com a participação social é possível alcançar vitórias para o bem de todos, e que, para tal, a transparência e o acesso à informação tornam-se imprescindíveis. |