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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 21-Sep-2017 | Ementário de Gestão Pública n. 2.027 | Trata-se do Ementário de Gestão Pública nº 2.027, que traz o Parecer Vinculante nº GMF-06 (Abandono de Cargo, Correição e Prescrição), a Portaria MT nº 1.062, de 20 de setembro de 2017 (Ações Orçamentárias e Responsabilização), e o Acórdão nº 1965/2017 – TCU – Plenário (Parcelamento do Objeto, Estimativa de Preços, Pré-Empenho, Medições e Contratação por Postos de Trabalho). |