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1-jul-2011Enriquecimento ilícito: presunção absoluta, relativa ou necessidade de fato antecedente para a responsabilização administrativaO artigo analisa a efetividade da norma sobre enriquecimento ilícito - definido de acordo com o enfoque de posição entre direito individual, interesse público e ponderação de direitos - a partir de três diferentes perspectivas: necessidade de fato antecedente; comprovação da desproporção, e; correlação entre fato antecedente e princípios do contraditório e ampla defesa.