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Jan-2020Revista CGU, V 12.N 21Periódico científico voltado à difusão e promoção do conhecimento e da pesquisa nos seguintes temas: accountability e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correição e responsabilização administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; prevenção e combate à corrupção; e metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas.
19-Apr-2013Boletim Interno n. 16, de 19 de abril de 2013Trata-se do Boletim Interno nº 16, de 19 de abril de 2013, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
20-May-2020COSP 2019 – Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção: Resolução 8/3A Resolução 83 aborda as medidas já realizadas ou em andamento para a implementação de cada uma das recomendações da citada Resolução, com especial foco nas iniciativas conduzidas pela Controladoria-Geral da União – CGU.
Jul-2020Avaliação de Programas de Integridade em Acordos de LeniênciaO presente documento é destinado às empresas que estão em processo de negociação de Acordo de Leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU), nos termos da Lei n. 12.846, de 1o de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Ele tem por objetivo orientar as empresas sobre a avaliação de programa de integridade, etapa necessária para celebração do Acordo.
Dec-2011Pesquisa Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal BrasileiroEste documento se constitui no Sumário-Executivo da Pesquisa intitulada “Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro”, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), sob a coordenação do Professor Roberto da Matta. A pesquisa está inserida no contexto do Projeto denominado “Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas: garantia democrática do direito a informação, transparência e participação cidadã”, que objetiva a cooperação técnica entre a UNESCO e o Poder Executivo Federal brasileiro para que o direito de acesso à informação seja efetivamente garantido a cidadãos e cidadãs brasileiros. Este projeto tem como concepção central a urgência em desenvolver mecanismos institucionais e organizacionais que permitam à administração pública brasileira promover e assegurar o acesso a informações públicas como um direito fundamental do indivíduo e uma ferramenta sine qua non para consolidação das democracias contemporâneas. Como parte desse amplo projeto, a pesquisa teve como principal objetivo analisar valores, cultura, experiência e percepção de servidores públicos federais em relação à temática de acesso a informação.
Dec-2009Liberdade de informação: um estudo de direito comparado [2ª edição]Esta publicação traz informações internacionais e um estudo comparado sobre o direito à informação. Além disso, é possível também encontrar informações sobre padrões e princípios internacionais que fundamentam o direito à informação. A segunda edição da publicação traz uma análise mais detalhada e abrange um maior número países.
May-20131º Balanço da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal [16 de maio a 31 de dezembro de 2012]Este documento apresenta, de forma resumida, o 1º Relatório enviado ao Congresso Nacional sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. Ele retrata brevemente o processo de preparação dos órgão e entidades para implementação da LAI e os principais resultados alcançados.
20-Jan-2020OCDE: A Integridade Pública como ação concreta de resposta e de recuperação para a covid-19Em tradução livre para a língua portuguesa, resumo dos principais pontos elencados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, em 19 de abril de 2020, sobre o papel da integridade pública como resposta ao COVID-19.
2012Catálogo de dados: projeto CGU, MPOG e UNESCOO Projeto Catálogo de Dados buscou sistematizar os dados e informações que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal publicaram na internet entre março e setembro de 2012.
1-Dec-2020Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: mudanças e agentes políticos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987Como um tópico popular na administração pública, muitos estudos realizados sobre controle interno possuem uma perspectiva da gestão pública ou da contabilidade. A trajetória deste fenômeno data o início do século XX e adentra o século XXI. Porém, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 marcou o começo da reformulação do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal no Brasil em um contexto democrático. Para colaborar com este debate, este artigo analisa quais foram as mudanças institucionais no sistema de controle interno do Poder Executivo Federal Brasileiro entre a Constituição de 1967 e 1988. À luz da teoria de mudanças institucionais, este artigo pretende contribuir com a literatura das Ciências Sociais e da Ciência Política sobre os tipos de mudanças ocorridas, os tipos de agentes políticos envolvidos em tais mudanças, bem como interpretar a influência do contexto político na época sobre os resultados promulgados com a Constituição Federal Brasileira de 1988.