1. Repositório de Conhecimento da CGU

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25-Nov-2021Ementário de Gestão Pública n. 2.263Trata-se do Ementário nº 2.263, que traz o Decreto nº 9.716, de 26 de fevereiro de 2019 (Acesso à Informação), a Instrução Normativa ME nº 1, de 14 de fevereiro de 2019 (Prestação de Contas, Procedimento Informatizado e Transferências Voluntárias), a Instrução Normativa Ibama nº 8, de 20 de fevereiro de 2019 (Licenciamento Ambiental e Delegação de Competência), a Portaria MJSP nº 178, de 26 de fevereiro de 2019 (Processo Normativo), a Portaria STN/ME nº 120, de 27 de fevereiro de 2019 (Execução Orçamentária), a Portaria RFB/ME nº 390, de 21 de fevereiro de 2019 (Teletrabalho), a Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 78, de 26 de fevereiro de 2019 (Emendas Parlamentares), a Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 77, de 26 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre a execução das programações incluídas ou acrescidas por Emendas de Bancada Estadual de Execução Obrigatória, o Acórdão nº 1344/2019 – TCU – 1ª Câmara (Parcelamento do Objeto), o Acórdão nº 1354/2019 – TCU – 1ª Câmara (Supervisão Hierárquica e Controle Gerencial), e o Acórdão nº 1394/2019 – TCU – 1ª Câmara (Transparência, Publicidade e Tempestividade do Acesso à Informação).
Jun-2015Transparência no setor público municipal: uma análise dos portais eletrônicos das capitais brasileiras com base em um instrumento de apoio à decisãoO presente estudo se insere no contexto da prevenção da corrupção por meio da transparência pública, tendo por objetivo avaliar os níveis de transparência nas capitais brasileiras, por meio da análise de seus portais eletrônicos de transparência. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos específicos: (i) verificar o atendimento da legislação brasileira em relação a transparência e ao acesso a informação; e, (ii) avaliar quantitativamente o nível de transparência dessas capitais.