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| Dec-2017 | Economicidade na Assistência Farmacêutica Básica: uma comparação dos custos do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil em Alagoas | As ações de assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica, são um direito social previsto na lei do Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo tem por objetivo comparar e avaliar, do ponto de vista do governo federal, se, considerando seus gastos operacionais e estrutura, o Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – PFB, executado pelas prefeituras municipais de Alagoas, mostra-se ou não mais econômico que a distribuição de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, executado pela sua Rede Própria – RP (extinta em 2017) e farmácias privadas do Aqui Tem Farmácia Popular – ATFP. O repasse federal para funcionamento do PFB se caracteriza pela ausência de reajustes periódicos, representando um encargo maior a cada ano para os municípios. Em paralelo, os valores de referência do ATFP têm diminuído ao longo dos anos, reduzindo os custos unitários desta modalidade ao governo, ao passo que aumenta a sua demanda de medicamentos e seu orçamento. Considerando os quantitativos dispensados pela rede privada do ATFP em Alagoas, o anti-hipertensivo Losartana Potássica e a Insulina NPH correspondem a cerca de 67% das despesas do ATFP. O estudo conclui que, apesar de estes medicamentos possuírem custos maiores no ATFP, o programa tem se mostrado válido e benéfico à população, e se mostra vantajoso, considerando o horário ampliado de suas farmácias; a baixa disponibilidade de farmacêuticos na rede pública; e a ampliação do número de farmácias credenciadas, do seu rol de medicamentos e do acesso à população aos medicamentos básicos e à atenção farmacêutica. O estudo sugere que os gestores públicos devem rever os valores de alguns medicamentos do ATFP com vistas à sua redução, além de buscar a interligação entre os programas, melhorando o atendimento à população e a utilização dos recursos públicos. |
| Jun-2017 | Auditoria no Sistema Único de Saúde: uma evolução histórica do Sistema Nacional de Auditoria para a qualidade, eficiência e resolutividade na gestão da saúde pública brasileira | O presente trabalho tem por objetivo apresentar estudo exploratório e descritivo sobre a auditoria no Sistema Único de Saúde, como resgate histórico da evolução das auditorias realizadas no setor público de saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria. A investigação foi realizada a partir de revisão bibliográfica, abrangendo publicações nacionais em auditoria na Saúde de 1986 a 2016. Resultados desta investigação demonstraram a escassez de estudos sobre esta temática de relevância à saúde pública nacional e a necessidade eminente de implantação de uma política para o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria. |
| 2017 | Plano Tático 2017: Benefício de Prestação Continuada - BPC [Infográfico] | Tratam-se de resultados relacionados à verificação de questões envolvendo a assistência social, direito assegurado na Constituição Federal de 1988 no seu Art. 203, parte de um conjunto de ações da Seguridade Social, composto, adicionalmente, pela saúde e pela previdência social. |
| 2017 | Plano Tático 2017: gestão da dívida pública federal [infográfico] | A CGU avaliou quatro, das sete funções relacionadas à Dívida Pública Federal, quais sejam: Negociação de Títulos; Formação de Mercado; Registro e; Análise Econômico-Financeira. A gestão da DPF tem como objetivo central o suprimento eficiente das necessidades de financiamento do Governo Federal, contemplando pressupostos essenciais que se configuram, sobretudo, na busca de menor custo de financiamento no longo prazo e na manutenção de níveis prudentes de risco, além de contribuírem adicionalmente para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos. |
| 2017 | Plano Tático 2017: fundos de pensão [infográfico] | Trata-se da realização de diagnóstico e avaliação da atuação dos fundos e dos órgãos fiscalizadores. |
| 2017 | Plano Tático 2017: intermediação financeira [infográfico] | Diante da relevância e materialidade, a CGU, em 2017, realizou um conjunto de auditorias com o objetivo de avaliar o tema intermediação financeira, abarcando especialmente a atuação das instituições financeiras federais. Foi avaliado a concessão e a gestão do crédito, o relacionamento com o controlador (União), a gestão de tesouraria, os controles internos aplicáveis às demonstrações contábeis e a aplicação dos recursos do FI-FGTS. |
| 2017 | Plano Tático 2017: suprimento de energia elétrica [infográfico] | Este relatório avaliou os investimentos realizados pela Eletrobras e suas subsidiárias, por meio de seleção de empreendimentos executados de modo corporativo, ou seja, diretamente pelas empresas do grupo, e em parceria, nos quais as empresas do grupo se associam à inciativa privada por meio de Sociedades de Propósito Específico – SPE. |
| 2017 | Plano Tático 2017: despesas de pessoal [infográfico] | Tratam-se de resultados envolvendo as trilhas de auditoria de pessoal, desenvolvidas pela CGU, que têm por objetivo identificar inconsistências cadastrais ou de pagamentos com base em indicadores, elaborados a partir de levantamentos e cruzamentos de informações do SIAPE. Outros indicadores são gerados em decorrência das diligências formuladas nos processos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como das impropriedades apontadas nas auditorias realizadas pela própria CGU, no intuito de avaliar o gasto com pessoal na Administração Pública Federal. |
| 2017 | Plano Tático 2017: Política Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer no SUS [Infográfico] | Tratam-se de resultados relacionados à avaliação da atuação do Ministério da Saúde na coordenação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer e a atuação dos gestores locais do SUS no que diz respeito à oferta de tratamentos oncológicos em função da criticidade, da materialidade e da relevância da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer no SUS. |
| 2017 | Plano Tático 2017: Programa de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti [infográfico] | Tratam-se de resultados relacionados ao programa de combate ao mosquito Aedes Aegytpi em função da relevância do tema e das doenças que são transmitidas pelo referido mosquito e também pelo mosquito Aedes Albopictus, bem como pelo drástico aumento da incidência dessas doenças no Brasil no ano de 2015. |