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18-Aug-2018Uma análise crítica da 3º conferência da empresa limpaO debate sobre corrupção na última década cresceu em meio a uma realidade permeada de escândalos. Nosso interesse ao longo deste trabalho é aprofundar qualitativamente a discussão sobre a ética e a corrupção nas organizações privadas por meio da análise dos discursos empresariais em relação à iniciativa ProÉtica. O ProÉtica é uma ação simbólica que promove o reconhecimento público de empresas comprometidas com a prevenção e o combate a corrupção e que se esforçam para promover ambiente coorporativo mais integro, ético e transparente. Buscamos compreender os sentidos da ética conforme os discursos proferidos neste evento. O problema de pesquisa proposto para este artigo, portanto, é o seguinte: como foram construídos os discursos sobre a ética empresarial pelos gestores premiados na 3º Conferência da Empresa Limpa promovida pela CGU em 2016? Trata-se de uma pesquisa aplicada e qualitativa com abordagem descritivo-analítica. Como método de investigação, foi utilizada a análise crítica do discurso (ACD). Nosso ganho reside em remover as opacidades dos discursos apresentados e disponibilizar ao leitor uma fonte de reflexão sobre a forma pelas quais se moldam as relações sociais à contemporaneidade. Entendemos que o “risco da corrupção” não pode ser simplesmente superada pela adoção de práticas de estímulo e reforço, mas que o assunto deva ser amplamente discutido com todos os setores da sociedade para que possamos, de forma ampla e democrática, repensar as práticas empresariais e as noções contemporâneas sobre ética nas organizações.
Jan-2018Decisões judiciais e representações orçamentárias: o caso das terceirizaçõesA pesquisa aborda a participação do Poder Judiciário no orçamento público, mediante decisões que têm o potencial de impactar financeiramente os entes públicos nacionais. O Recurso Extraordinário nº 760.931, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro trimestre de 2017, é paradigmático para a solução de milhares de outros processos semelhantes e a análise do papel conferido pela Corte aos argumentos orçamentários. O exame desse julgamento objetiva: identificar se há argumentos orçamentários que justificam decisões judiciais e, caso existam, quais são os argumentos orçamentários validados pela narrativa judicial, bem como analisar qualitativamente tais argumentos no processo selecionado. Os resultados obtidos indicam a existência de argumentos direta e indiretamente relacionados ao orçamento público e a relevância e a pertinência de tais argumentos para o deslinde da matéria. O trabalho também constata a existência de considerável número de julgadores do STF que desconsideraram a questão orçamentária na análise, bem como a possibilidade de futuras pesquisas ampliarem e aprofundarem a análise desse campo de estudos.
Dec-2006Emendas Orçamentárias Individuais: "Pork Barrel" brasileiros?Artigo de autoria de José Antônio, mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília (UNB). Em seu artigo, o autor indaga aos brasileiros sobre as Emendas Orçamentárias Individuais serem caracterizadas como "Pork Barrel", uma expressão que assinala o desperdício de recursos financeiros na execução das medidas políticas oportunistas.
Dec-2006O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de ContasArtigo de autoria de Benjamin Zymler e Guilherme Henrique, no qual os autores discorrem sobre o controle das parcerias público-privadas realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Sep-2009Corrupção: teoria, evidências empíricas e sugestões de medidas para reduzir seus níveis no Brasil - uma análise institucionalEste artigo trata de conceitos e fatos sobre a corrupção, como também suas causas comuns e as relacionadas à estruturas de governança inadequadas. Por fim, trouxe uma discussão ao tentar identificar a importância relativa dessas causas e em que medida pode-se atuar sobre elas.
Dec-2008O impacto das auditorias da CGU sobre o desempenho administrativo local [Ano III - número 5]O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios foi instituído pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, e tem como principais objetivos inibir e dissuadir a corrupção. A esperada eficácia da fiscalização tem como pressuposto que o processo estimularia, entre os governantes, práticas mais rigorosas de controle, assegurando a correta aplicação do dinheiro público. Diversos estudos têm utilizado os resultados apresentados nos relatórios do órgão para avaliar o nível de corrupção nos municípios, procurando associar essa questão com aspectos sociais, econômicos e políticos locais. Os relatórios mostraram ser uma fonte importante para obtenção de medidas de corrupção ou de ineficiência administrativa. Assim, o trabalho dos técnicos da CGU se tornou fundamental para pesquisas empíricas envolvendo o desempenho administrativo dos municípios brasileiros. Apesar da importância desse instrumento na elaboração de medidas de corrupção, sua eficácia para coibir más administrações, seja pelo medo do gestor de ter seu município sorteado, seja pelo fato de ser punido por meio de denúncias expostas nos relatórios, ainda não foi avaliada. Nesse sentido, o objetivo do artigo é justamente analisar o impacto das auditorias realizadas sobre a administração pública local.
Dec-2008O combate à corrupção em redes interorganizacionais: um estudo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro [Ano III - número 5)Este artigo trata sobre redes interorganizacionais - conceituação; políticas públicas por meio das redes; o combate à corrupção nessas redes; e redes interorganizacionais de combate à corrupção - uma análise empírica (exemplo de articulação pública em rede para combater a corrupção - a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos - Enccla - e composição e forma de atuação da Enccla).
Dec-2007Da Constitucionalidade da Subdelegação da Competência para o Provimento e Desprovimento de Cargos Públicos Federais (Art. 84, XXV e Parágrafo Único da CF) [Ano II - número 3]Este artigo trata sobre a questão acerca da possibilidade de subdelegação da atribuição presidencial para o provimento e desprovimento de cargos públicos federais que parece ter sido relegada pela Administração Pública, a qual vem operando esta subdelegação sem que tenha havido nenhum debate quanto à sua constitucionalidade.
Dec-2007Empresas Estatais Federais: Governança Corporativa para Combater a Corrupção [Ano II - número 3]Este artigo trata sobre a Teoria da Agência e Governança Corporativa; os princípios e diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre governança de Empresas Estatais; outras experiências estatais: Chile e OCDE; a relevância e gestão das Empresas Estatais Federais Brasileiras e o processo de escolha de dirigentes nas Empresas Estatais.
Oct-2007Democracia, ética e corrupção [Ano II - número 2]Este artigo trata sobre democracia como sistema de regras e valores, o legado democrático do pós-guerra, as transformações e desafios actuais (o imperativo ético; o reacender do populismo; o retorno do localismo; e as novas militâncias), o inovar a democracia (reforçar a ética no funcionamento do sistema político; inovar os partidos políticos; e uma nova formação cívica e educação política dos jovens).