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Jul-2019A corrupção na história do Brasil: sentidos e significadosOs significados do termo “corrupção” foram construídos historicamente, mas também política, jurídica e sociologicamente. Trata-se de um fenômeno complexo que exige uma análise interdisciplinar e integral. É preciso ir além da regulação normativa e compreender as causas e as possíveis soluções desse problema.
Jul-2011Uma (re)leitura do poder correcional no estado democrático de direito: prevenção versus repressãoO artigo analisa a (re)leitura do poder correcional no Estado democrático de direito e a prevenção versus repressão.
Jul-2011O princípio da insignificância como requisito para formação do juízo de admissibilidade no processo administrativo disciplinarO artigo analisa o princípio da insignificância como requisito para formação do juízo de admissibilidade no processo administrativo disciplinar.
Jul-2011O monitoramento das reintegrações judiciais de servidores públicos como forma de verificar a efetividade do exercício da função disciplinar da administração pública federalO artigo analisa como o monitoramento das reintegrações judiciais de servidores públicos pode apoiar a avaluação de efetividade do exercício da função disciplinar na administração pública federal
Mar-2019Governança e administração pública: o uso de tecnologias para a prevenção da corrupção e promoção da transparênciaO presente trabalho tem como objetivo levantar questionamentos sobre a temática da governança no controle da corrupção e a promoção da transparência em meios digitais. Assim, pergunta-se: como entidades do Executivo Federal utilizam as tecnologias de informação e comunicação (TIC) e internet para prevenir e controlar atos de corrupção? Na tentativa de respondê-la e promover futuras reflexões, metodologicamente foca-se na análise de contexto institucional da CGU, ou seja, no conjunto de regras instituídas pelo órgão, nas competências estabelecidas para os atores, nas formas de monitoramento e avaliação das ações. Tal órgão foi escolhido porque realiza o controle interno do Poder Executivo Federal e cria políticas de prevenção da corrupção. Assim, pela revisão de literatura, lança-se mão do conceito de governança relativo ao meio digital. Focando-se no papel da CGU como ator nesse meio, busca-se responder à pergunta de pesquisa ao realizar levantamento de suas ações e instrumentos digitais. Ao final, propõem-se agendas de pesquisa. Portanto, este trabalho tem caráter exploratório e analítico-descritivo, de abordagem qualitativa, e interdisciplinar. Em termos gerais, o conceito de governança utilizado nesse trabalho dá ênfase à natureza colaborativa de atores.Na internet, é adotada a expressão multistakeholder que envolve governos, sociedade, corporações no funcionamento da rede. O governo passa a ser um importante ator de governança na internet, podendo atuar em vertentes, como no enfrentamento à corrupção pela transparência. Assim, constata-se que a CGU possui ações que podem traduzir formas de acesso à informação, entendidas como meios de prevenir corrupção: redes sociais e e-SIC. Do ponto de vista das questões que o trabalho deixa, apontamos as seguintes: como a CGU opera as redes sociais? As tecnologias empregadas no acesso à informação alinham-se a políticas de transparência, interoperabilidade, abertura? Os dados disponibilizados são abertos e estruturados? São questões que levam a refletir se governança, tecnologia, corrupção e transparência estão realmente conectadas.
Dec-2009Gerência de empresas privadas por servidores públicos federais: breves comentários sobre os modelos brasileiro e norte-americanoO artigo analisa a Gerência de empresas privadas por servidores públicos federais com breves comentários sobre os modelos brasileiro e norte-americano.
1-Jul-2011Enriquecimento ilícito: presunção absoluta, relativa ou necessidade de fato antecedente para a responsabilização administrativaO artigo analisa a efetividade da norma sobre enriquecimento ilícito - definido de acordo com o enfoque de posição entre direito individual, interesse público e ponderação de direitos - a partir de três diferentes perspectivas: necessidade de fato antecedente; comprovação da desproporção, e; correlação entre fato antecedente e princípios do contraditório e ampla defesa.
Jul-2011O controle social e a transparência pública na democracia brasileiraO artigo analisa a relação entre controle social e a transparência pública na democracia brasileira