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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| Jul-2011 | Possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja penalidade prevista seja a demissão | O artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja a penalidade prevista seja a demissão |
| Jul-2011 | Estudo de caso: a perspectiva preventiva no controle das infrações administrativas | O artigo apresenta estudo de caso para análise da perspectiva preventiva no controle das infrações administrativas |
| Jul-2011 | Uma (re)leitura do poder correcional no estado democrático de direito: prevenção versus repressão | O artigo analisa a (re)leitura do poder correcional no Estado democrático de direito e a prevenção versus repressão. |
| Jul-2011 | Enriquecimento ilícito: presunção absoluta, relativa ou necessidade de fato antecedente para a responsabilização administrativa | Este artigo trata sobre os marcos do estudo sobre enriquecimento ilícito; a responsabilização administrativa; a improbidade administrativa; o enriquecimento ilícito; e o aparente conflito de princípios. |
| Jul-2011 | A sindicância patrimonial como instrumento de apuração no direito administrativo disciplinar brasileiro | O artigo analisa a sindicância patrimonial como instrumento de apuração no direito administrativo disciplinar brasileiro |
| Jul-2011 | O uso do sistema de videoconferência no processo administrativo disciplinar | O artigo analisa o uso do sistema de videoconferência no processo administrativo disciplinar |
| Jul-2011 | Improbidade administrativa: aplicação da lei, tendências e controvérsias | Este artigo trata sobre as breves considerações sobre a Lei nº 8.429/92; os sujeitos da improbidade administrativa; as modalidades de atos de improbidade administrativa; as sanções; do processo administrativo; do processo judicial; da disposição penal prevista na Lei nº 8.429/92; e da prescrição. |
| Jul-2011 | A inserção das empresas estatais no Sistema de Correição do Poder Executivo federal | O artigo analisa a inserção das empresas estatais no Sistema de Correição do Poder Executivo federal |
| Jul-2011 | Responsabilização disciplinar de diretores de empresas públicas e sociedades de economia mista à luz do sistema de correição do Poder Executivo Federal | O artigo analisa a responsabilização disciplinar de diretores de empresas públicas, a sociedades de economia mista e o sistema de correição do Poder Executivo Federal |
| Jul-2011 | A natureza jurídica da sindicância e seu papel no direito administrativo disciplinar | O artigo analisa a natureza jurídica da sindicância e seu papel no direito administrativo disciplinar |