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3-Nov-2020Ementário de Gestão Pública n. 2.398Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
1-Dec-2020Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: mudanças e agentes políticos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987Como um tópico popular na administração pública, muitos estudos realizados sobre controle interno possuem uma perspectiva da gestão pública ou da contabilidade. A trajetória deste fenômeno data o início do século XX e adentra o século XXI. Porém, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 marcou o começo da reformulação do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal no Brasil em um contexto democrático. Para colaborar com este debate, este artigo analisa quais foram as mudanças institucionais no sistema de controle interno do Poder Executivo Federal Brasileiro entre a Constituição de 1967 e 1988. À luz da teoria de mudanças institucionais, este artigo pretende contribuir com a literatura das Ciências Sociais e da Ciência Política sobre os tipos de mudanças ocorridas, os tipos de agentes políticos envolvidos em tais mudanças, bem como interpretar a influência do contexto político na época sobre os resultados promulgados com a Constituição Federal Brasileira de 1988.
Mar-2021Integridade pública em tempos de crise: edição 9Trata-se do nono compilado de normativos, notícias, boas práticas, capacitações e outras iniciativas disponíveis no Brasil e no mundo. Ao longo dos últimos meses estivemos presentes, com a fundamental participação das unidades de gestão da integridade, trazendo um pouco mais de integridade pública para o dia-a-dia, mediante informações jurídicas, notícias e matérias acerca do tema e, também, compartilhando experiências de sucesso e boas práticas, além de promover a divulgação de oportunidades de capacitação e outras iniciativas partilhadas no Brasil e no mundo.
23-Aug-2021Ementário de Gestão Pública n. 2.442Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
1-Dec-2020Ciência de dados aplicada à Auditoria InternaO avanço da tecnologia de informação apresenta novas possibilidades e desafios as atividades de auditoria interna. A ciência de dados apresenta diversos conceitos e técnicas para extrair informacões e insights dos dados, objetivo desejado na auditoria interna. Este trabalho iniciou com as definições e interações das diversas especialidades de ciência de dados, inteligência artificial, mineração de dados e big data. Posteriormente, foi feita a revisão da literatura acadêmica contemporânea correlata, apresentando os principais métodos, benefícios e desafios para cada etapa da auditoria interna.
13-Oct-2021Ementário de Gestão Pública n. 2.449Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
30-Nov-2020Décimo Quarto Boletim - novembro/2020: Base de Conhecimento da CGUEste Boletim apresenta o resultado das ações realizadas pelos usuários da Base de Conhecimento da CGU, até 30 de novembro de 2020, conforme dados extraídos do Painel de Monitoramento.
1-Jun-2020Transparência nos municípios brasileiros: uma análise do fator desenvolvimentoO presente artigo tem como objetivo analisar o índice de transparência municipal, observando se, o desenvolvimento do município causa algum impacto em seu grau de transparência. A análise é feita com base nos dados da segunda edição do Programa Escala Brasil Transparente – EBT, desenvolvido pela Controladoria Geral da União – CGU e pelos dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Testa-se a hipótese de que, quanto mais desenvolvido o município, maior seu grau de transparência. Para a análise, foram utilizados dois modelos: o binomial negativo e o de transformação GAMA. Nas duas analises, verificou-se que, os indicadores de desenvolvimento social, renda per capita média e IDHM, impactam de forma significante, no grau de transparência do Município. Em relação a variável Índice de GINI, o teste mostrou que, o aumento de uma unidade dessa variável, causa uma diminuição de 3,5% no índice de transparência Municipal. Já a variável taxa de analfabetismo, entre pessoas com dezoito anos ou mais, se comportou de forma estatisticamente insignificante no impacto do índice de transparência municipal.
1-Jun-2020Oitavo Boletim - junho/2020: Base de Conhecimento da CGUEste Boletim apresenta o resultado das ações realizadas pelos usuários da Base de Conhecimento da CGU, até 31 de maio de 2020, conforme dados extraídos do Painel de Monitoramento.
1-Jun-2021Por um diálogo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador [editorial]A atividade estatal pressupõe responsabilidade, e consequentemente, responsabilização. Nesse sentido, muitas são as facetas sancionadoras do Estado. Sobre uma mesma situação fática podem incidir sanções penais, administrativas e civis, fato que traz consigo uma quase infinidade de questionamentos e de conflitos. Ilustrativamente: o que identifica e o que distingue cada sanção? Há algum tipo de bis in idem na sua aplicação cumulativa? De que modo seria possível harmonizá-las, isto é, evitar sobreposições indevidas? Há independência plena entre decisões tomadas na esfera administrativa, na esfera cível e na esfera penal? Deveria haver uma relação de prejudicialidade entre tais esferas, de tal maneira a uma impactar a outra? Por quê? Essas são apenas algumas questões de tão palpitante tema.