1. Repositório de Conhecimento da CGU

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1-Jun-2021Auditoria Just-in-Time e Gestão de Riscos no contexto da Covid-19: a experiência do ICMBioPor força da Instrução Normativa da Secretaria Federal de Controle Interno nº 9/2018, as unidades de auditoria interna singulares (Audin) devem elaborar seus Planos Anuais de Auditoria Interna (PAINT) considerando os riscos significativos a que a unidade auditada está exposta. O normativo regulamenta, ainda, que o encaminhamento do PAINT à Controladoria-Geral da União deverá ser realizado até o último dia útil do mês de outubro do exercício anterior ao da sua execução. Dessa forma, as Audin definem quais trabalhos serão realizados considerando a realidade de suas organizações no exercício anterior ao da sua execução. A declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), em março de 2020, do surto de coronavírus como pandemia global, transformou radicalmente a realidade das organizações. Diante desse cenário particular e desafiador, gestores públicos passaram a ter que tomar decisões rápidas e urgentes para lidar com novos riscos e impactos nos objetivos estratégicos que haviam sido estabelecidos previamente. As Audin também foram desafiadas a mudar seu planejamento, para continuar exercendo sua missão de auxiliar a organização a realizar seus objetivos. Este trabalho relata o esforço da Audin do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em avaliar as ações de enfrentamento ao coronavírus desenvolvidas pelo Instituto, de forma quase concomitante à definição pela gestão de medidas mitigadoras, possibilitando a correção de rumos sobre ações consideradas inadequadas antes que causassem impactos negativos nos objetivos organizacionais. Como principal resultado deste estudo tem-se que a decisão da Alta Administração do ICMBio de adotar as recomendações derivadas do trabalho da Audin só foi possível dado à realização de uma avaliação denominada internamente como just in time, que proporcionou à gestão a oportunidade de incorporar as contribuições da Audin às ações que estavam sendo desenvolvidas para mitigar os riscos decorrentes da pandemia nos seus objetivos institucionais.
Oct-2010A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinarO artigo trata sobre uma breve contextualização sobre a Teoria dos Princípios e do princípio da proporcionalidade, além disso apresenta sobre o enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da pena: incidência concreta do princípio da proporcionalidade na seara disciplinar.
Jul-2011Processo administrativo disciplinar europeu: procedimento e formação de comissõesO artigo analisa o processo administrativo disciplinar europeu, procedimento e formação de comissões
30-Apr-2020Sétimo Boletim - maio/2020: Base de Conhecimento da CGUEste Boletim apresenta o resultado das ações realizadas pelos usuários da Base de Conhecimento da CGU, até 30 de abril de 2020, conforme dados extraídos do Painel de Monitoramento.
25-Nov-2021Ementário de Gestão Pública n. 2.278Trata-se do Ementário nº 2.278, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Boletim de Jurisprudência nº 260: Decreto nº 9.772, de 26 de abril de 2019 (horário de verão), Portaria Capes nº 90, de 24 de abril de 2019 (pós-graduação e educação à distância), Portaria MDR nº 1.079, de 24 de abril de 2019 (governança), Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 60, de 26 de abril de 2019 (desburocratização), Acórdão 799/2019 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues), Acórdão 817/2019 Plenário (Administrativo, Relator Ministro Bruno Dantas), Acórdão 820/2019 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Bruno Dantas), Acórdão 823/2019 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Bruno Dantas), Acórdão 825/2019 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman), Acórdão 3.015/2019 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman), Acórdão 3.018/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira), Acórdão 3.023/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues), Acórdão 2.456/2019 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Vital do Rêgo); e Acórdão 2.464/2019 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Raimundo Carreiro).
9-Jun-2021Livro de memórias CGU-R/MG: relatos em tempo de pandemiaRelatos dos servidores e colaboradores da Regional Minas Gerais sobre como têm vivenciado e se adaptado à nova rotina durante a pandemia do COVID-19.
Apr-2020Relatório de Avaliação de Ouvidoria: Ministério da EconomiaAvaliação da unidade de Ouvidoria do Ministério da Economia, com ênfase na Ouvidoria Previdenciária; unidade que responde pelas demandas de ouvidoria relacionadas às diversas áreas de atuação do órgão e que incorporou a área de Previdência Social, cujos serviços são prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
23-Jun-2021Ementário de Gestão Pública n. 2.433Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
13-Sep-2017Ementário de Gestão Pública n. 2.021Trata-se do Ementário nº 2.021, que traz os seguintes normativos e julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) respectivamente: Portaria PGF/AGU nº 553, de 12/9/2017 (gestão setorial, metas e advocacia pública); Portaria MAPA nº 1.983, de 8/9/2017 (supervisão ministerial); Portaria STN/MF nº 758, de 11/9/2017 (política fiscal); Portaria MPDG nº 291, de 12/9/2017 (programa de desligamento voluntário); Acórdão nº 7.594/2017 – TCU – 1ª Câmara (compatibilidade de horários); Acórdão nº 7.973/2017 – TCU – 1ª Câmara (gestão hospitalar); Acórdão nº 8.015/2017 – TCU – 1ª Câmara (planejamento da aquisição).
Jul-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.178Trata-se do Ementário nº 2.178, que traz a Portaria SETIC/MPDG 6.432, de 11 de julho de 2018 (índice de custos de TI), a Portaria CC/PR 199, de 11 de julho de 2018 (assessoramento à gestão), o Acórdão 6206/2018 – TCU – 1ª Câmara (autenticação de documentos), o Acórdão 6210/2018 – TCU – 1ª Câmara (comprovação de ramo de atividade), o Acórdão 6227/2018 – TCU – 1ª Câmara (governança; auditoria anual de contas, controle interno e controle externo), o Acórdão 6318/2018 – TCU – 1ª Câmara (indicadores, planejamento estratégico, riscos e controles) e o Acórdão 6321/2018 – TCU – 1ª Câmara (sistema S e fraude em licitações).