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Jul-2011Controle social nos procedimentos administrativos disciplinares instaurados no âmbito do poder executivo federalEste artigo trata sobre o controle social da Administração Pública Federal no Estado Democrático de Direito, cujo tópico foi subdividido em: controle social do processo administrativo disciplinar, limites da administração no Estado Social e os seus desafios na implementação do Estado Democrático de Direito; interpretação do controle social no Estado Democrático de Direito e direito à informação como instrumento de exercício do controle social. Além disso, apresentou-se sobre o controle social do processo administrativo disciplinar, que subdividiu-se em: limites e possibilidades do controle social no processo administrativo disciplinar.
Jul-2011Enriquecimento ilícito como modalidade de crimeEste artigo trata do enriquecimento ilícito como modalidade de crime; seus antecedentes legais e Projetos de Lei que fomentam o enriquecimento ilícito como crime.
Jul-2011Aplicação da teleaudiência em procedimentos disciplinaresEste artigo trata sobre os procedimentos disciplinares e direitos fundamentais; a sociedade do conhecimento e o Direito; e a videoconferência nos procedimentos disciplinares.
Jun-2011Revista da CGU: v. 6, n. 9, jun. 2011A nona edição da Revista da CGU conta com sete artigos inéditos escritos por colaboradores externos ou por servidores da casa, que debatem, analisam ou sugerem medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e estratégias de prevenção e combate à corrupção. Nesta publicação, o leitor encontrará textos técnicos, posições doutrinárias, além de análises sobre políticas anticorrupção.
Jun-2011Incidência da atuação do Conselho de Transparência Pública e combate à corrupção no processo de accountability federalEste artigo tem por objetivo responder à seguinte questão: a atuação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção incide no processo de accountability federal? Como marco conceitual e teórico, o trabalho assume a abordagem da accountability preconizada por Santos (1999), que extrapola o entendimento da matéria como algo que vai além da prestação de contas pelos gestores da coisa pública e inclui os mecanismos, normativos e atos institucionais, que se empregam nas relações entre os níveis de governo e dentro deles no conceito da accountability. A revisão de literatura, longe de ser exaustiva, aborda o conceito de accountability, a importância da accountability para a democracia e discorre sobre suas limitações no atual cenário político. Em caráter complementar, trata da institucionalização do CTPCC, sua composição e atribuições.
Jun-2011A corrupção: conceitos e proposições de luta em vertentes repressiva e preventiva, adaptados à realidade brasileiraEste artigo é uma síntese dos principais conceitos e abordagens do tema da corrupção, assimilados e selecionados pelo autor por ocasião de sua participação no ciclo internacional especializado de administração pública “La Corruption: Realités Économiques et Moyens de Lutte” (A Corrupção: Realidades Econômicas e Meios de Luta), realizado em junho de 2010 na França. As ideias são mescladas pela experiência adquirida em auditorias e fiscalizações em entidades públicas brasileiras, com o objetivo de delimitar o escopo, definir conceitos, delinear causas e construir proposições de combate dentro da realidade nacional.
Jun-2011Estudo comparado das garantias processuais no âmbito do processo disciplinar e sua proteção na esfera globalO artigo trata sobre as garantias de cunho constitucional no processo disciplinar, o processo equitativo e sua inerente ligação ao prazo razoável e sobre o impacto jurídico dos tratados na ordem internacional.
Jun-2011A concessão de assistência jurídica aos agentes públicos – exame da legitimidadeA prestação de assistência jurídica pela Administração Pública aos seus agentes tem suscitado veementes discussões e manifestações de repulsa por parte dos integrantes de diversos setores da sociedade brasileira, em especial do cidadão comum. Tamanha rejeição se deve, em grande parte, às recorrentes denúncias de corrupção e desvio de verbas públicas, muitas vezes praticadas por integrantes do primeiro escalão do governo. Daí a nossa irresignação, ante a notícia de que recursos erários serão empregados na defesa de ´dirigentes de órgãos públicos e de estatais. Diante do aforismo de que ninguém pode ser considerado culpado até que se prove o contrário, como deve a Administração discernir as situações em que é cabível a defesa institucional do agente público, daquelas em que o patrocínio, a princípio, se mostra vedado, em razão dos indícios de ilegalidade e imoralidade na conduta? É o que o presente estudo pretende aclarar, a partir da disciplina legal sobre o tema.
Jun-2011A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016: os desafios para o controle internoO artigo trata sobre os impactos econômicos e os pressupostos da hierarquização das políticas públicas para fins de controle interno, sobre a governança, conflitos de interesse, corrupção e gestão de riscos e o que pode dar errado nos eventos, além dos desafios impostos ao Sistema de Controle Interno.
Jun-2011Aspectos polêmicos acerca do controle internoEste artigo trata sobre o controle preventivo mediante orientações aos gestores federais e ressalta-se que a CGU, ao atuar de forma prévia e concomitante, cumpre o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, do Capítulo II - Do Controle Interno, art. 76 e art. 77.