1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Jul-2021Boletim CGU Internacional: Edição 14O Boletim CGU Internacional chega a sua 14ª edição e ganha um novo formato. Apresenta as novidades sobre as principais discussões, documentos, eventos, capacitações e cooperação com outros países.
24-May-2021Ementário de Gestão Pública n. 2.427Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
Dec-2020Plano Tático 2018/2019: gestão hídrica [infográfico]Mapear os riscos associados ao uso da água no Brasil para o atendimento às diversas atividades econômicas, sociais e ambientais e avaliar a implementação das políticas públicas relacionadas ao uso da água no Brasil por meio de abordagens avaliação de sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário em regiões metropolitanas.
1-Jun-2021O impacto das decisões de tribunais de contas sobre o exame judicial da tipicidade objetiva do crime de dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação (art. 89, Lei 8.666/93) e do novo crime de contratação direta ilegal (art. 337-E, CP)Este artigo indaga se uma decisão de Tribunal de Contas (TC) sobre a legalidade de uma dispensa ou inexigência de licitação (a chamada “contratação direta”) deve influenciar o juízo de tipicidade objetiva dos crimes do art. 89 da Lei 8.666/93 e do art. 337-E do Código Penal. A questão é relevante, porque referidos tipos penais são construídos a partir de uma remissão a normas jurídicas acessórias de Direito Administrativo, as quais um Tribunal de Contas, na sua função de controle e fiscalização, também tem competência para interpretar e aplicar. Assim, para responder ao problema lançado, analisam-se as peculiaridades das descrições típicas e seus impactos no juízo de tipicidade objetiva da conduta, situando a discussão no âmbito da teoria do delito. Após, a atuação dos Tribunais de Contas é estudada naquilo que importa ao recorte do texto e, por fim, são analisadas possíveis repercussões de suas decisões sobre a instância judicial-penal.
28-Dec-2017Ementário de Gestão Pública n. 2.093Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
11-Nov-2005Boletim Interno n. 46, de 11 de novembro de 2005Trata-se do Boletim Interno nº 46, de 11 de novembro de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
6-Feb-2020Quarto Boletim - fev./2020: Base de Conhecimento da CGUEste Boletim apresenta o resultado das ações realizadas pelos usuários da Base de Conhecimento da CGU, até 31 de janeiro de 2020, conforme dados extraídos do Painel de Monitoramento.
18-Dec-2020Boletim CGU Internacional: Edição 10A décima edição do Boletim CGU Internacional reconhece e parabeniza todas atividades realizadas pelos servidores da Controladoria-Geral da União no âmbito internacional. Traz notícias sobre evento de monitoramento da OCDE; troca de experiências com o México sobre mensuração da corrupção e participação do ministro da CGU em seminário do governo de Buenos Aires sobre integridade. A edição também relata as reuniões ocorridas em foros da OCDE, G20 e ONU, além de informar sobre participação de servidores da casa em Conferência do IIA e Oficina do UNODC sobre responsabilidade de pessoas jurídicas.
11-Aug-2021Integridade pública em tempos de crise: edição 11Trata-se do décimo primeiro compilado de normativos, notícias, boas práticas, capacitações e outras iniciativas disponíveis no Brasil e no mundo, sobre temas de interesse da Administração Pública. Contamos com a participação das unidades de gestão de integridade, trazendo um pouco mais de integridade pública para o dia a dia, mediante informações jurídicas, legislação relacionada, notícias e artigos sobre o tema, compartilhando experiências de sucesso e boas práticas, além de promover a divulgação de oportunidades de capacitação entre outras iniciativas.
24-Nov-2021Ementário de Gestão Pública n. 2.251Trata-se do Ementário nº 2.251, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Boletim de Jurisprudência nº 247: Portaria TCU nº 44, de 16/1/2019 (processo no TCU e multa); Resolução CJF nº 514, de 11/1/2019 (despesa pública e ordem cronológica de pagamento); Instrução Normativa FCP nº 1, de 17/1/2019 (gestão de processos); Medida Provisória nº 871, de 18/1/2019 (benefício previdenciário); Acórdão 2.734/2018 Plenário (Agravo, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 2.737/2018 Plenário (Consulta, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 2.742/2018 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 2.749/2018 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 2.757/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro José Mucio Monteiro); Acórdão 2.760/2018 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 2.770/2018 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 11.762/2018 Segunda Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer).