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| Jul-2011 | Demissão de servidor pela Administração Pública por prática de ato de improbidade sem a necessidade de atuação antecipada do judiciário | Este artigo trata sobre o breve histórico da improbidade administrativa no Brasil; a previsão da improbidade nas Constituições brasileiras; seus princípios e regras; o princípio da probidade administrativa; os princípios básicos que regem a probidade e a concomitância das instâncias penal, civil e administrativa sobre o assunto. |