1. Repositório de Conhecimento da CGU

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2-Dec-2011Boletim Interno n. 48, de 2 de dezembro de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 48, de 2 de dezembro de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
2-Sep-2011Boletim Interno n. 35, de 02 de setembro de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 35, de 02 de setembro de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
19-Aug-2011Boletim Interno n. 33, de 19 de agosto de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 33, de 19 de agosto de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
Jul-2011A aplicação da teoria do domínio do fato nos procedimentos administrativos disciplinaresO artigo analisa a aplicação da teoria do domínio do fato nos procedimentos administrativos disciplinares
21-Oct-2011Boletim Interno n. 42, de 21 de outubro de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 42, de 21 de outubro de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
Jul-2011Revista da CGU: v. 6, edição especial, jul. 2011A publicação de uma Edição Especial da Revista da CGU surgiu da necessidade de se transmitirem os conhecimentos adquiridos no Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar, oferecido aos servidores da Corregedoria-Geral da União e convidados. Essa edição, com 27 artigos, trata sobre os mais variados temas, todos atuais e atinentes à correição.
Jul-2011O Devido Processo Legal como direito fundamental em processos administrativos disciplinares implica necessariamente na obrigatoriedade de defesa técnica proferida por advogado?Este artigo trata sobre o Estado Democrático de Direito e o Devido Processo Legal; o processo administrativo disciplinar na Lei 8.112/90 e na Lei 4.878/65; o instituto da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos disciplinares; a defesa técnica como elemento fundamental na ampla defesa; a súmula nº 343 do Superior Tribunal de Justiça x súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal; e o sistema de correição do Poder Executivo Federal.
9-Sep-2011Boletim Interno n. 36, de 9 de setembro de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 36, de 9 de setembro de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
Jul-2011Processo administrativo disciplinar europeu: procedimento e formação de comissõesO artigo analisa o processo administrativo disciplinar europeu, procedimento e formação de comissões
Jul-2011Demissão de servidor pela Administração Pública por prática de ato de improbidade sem a necessidade de atuação antecipada do judiciárioEste artigo trata sobre o breve histórico da improbidade administrativa no Brasil; a previsão da improbidade nas Constituições brasileiras; seus princípios e regras; o princípio da probidade administrativa; os princípios básicos que regem a probidade e a concomitância das instâncias penal, civil e administrativa sobre o assunto.