Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| Dec-2015 | O Orçamento Federal entre a realidade e a ficção: um desafio à transparência da despesa pública no Brasil | Este trabalho aborda o Orçamento Público Brasileiro no contexto da Transparência Pública. Nesse sentido o Orçamento deve apontar à sociedade e aos agentes econômicos a expectativa sobre a aplicação dos recursos públicos e o planejamento das ações do governo. Complementarmente, a publicidade do gasto público também constitui a ideia de transparência, pois a execução financeira da despesa orçamentária revela a própria atividade governamental. Apresentam-se, sumariamente, os aspectos administrativos e políticos do Orçamento Público; a forma legal do orçamento federal; a sistemática de execução da despesa orçamentária, destacando a diferença entre execução orçamentária e execução financeira; bem como a transparência da despesa pública federal. Discute-se, em seguida, como a execução financeira diverge da previsão orçamentária com o propósito do governo atingir o resultado fiscal desejado, por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira e dos Restos a Pagar, causando prejuízo à transparência da despesa pública. A conclusão do trabalho indica que os efeitos do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira e dos Restos a Pagar sobre transparência da despesa extrapolam a mera questão da dissociação entre o gasto público e a Lei Orçamentária Anual. Na medida em que associa-se aos créditos orçamentários um nível de incerteza acerca da sua realização financeira, inauguram-se oportunidades de decisões “paralelas” sobre a despesa pública. Fundamentalmente, conclui-se que o processo decisório a respeito da despesa federal extrapola o processo orçamentário formal, em termos práticos, para dentro dos gabinetes do Poder Executivo. |
| Dec-2015 | Avaliação da efetividade do Controle Interno pelas percepções da própria Administração e da Controladoria-Geral da União (CGU): O caso do Ministério da Saúde | Este artigo analisa as percepções sobre o funcionamento dos controles internos de uma unidade por duas óticas: a dos próprios gestores e a dos auditores da CGU durante o período de 2010 a 2013, após a vigência da Portaria TCU 277/2010, a qual introduziu um questionário a ser preenchido pelas unidades jurisdicionadas baseado nos componentes do controle interno estabelecidos pelo COSO. Para tanto, foram analisados os Relatórios de Gestão das unidades jurisdicionadas do Ministério da Saúde em Brasília, que continham as autoavaliações sobre os controles internos pela perspectiva da administração, e os Relatórios de Auditoria Anual de Contas apresentados pela CGU, com os resultados das avaliações sobre os controles internos das unidades após as auditorias executadas pelo órgão de controle. Como resultado, observou-se que a percepção da administração tende a ser mais positiva que a do órgão de controle, bem como que a administração considerou que houve uma melhora nos controles internos ao longo do período avaliado, enquanto a CGU atribuiu a mesma nota para os controles internos das unidades para todo o período examinado, não considerando que houve melhoria nos controles internos como um todo. |
| 27-Nov-2015 | Boletim Interno n. 48, de 27 de novembro de 2015 | Trata-se do Boletim Interno n. 48, de 27 de novembro de 2015, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| 20-Nov-2015 | Boletim Interno n. 47, de 20 de novembro de 2015 | Trata-se do Boletim Interno n. 47, de 20 de novembro de 2015, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| 13-Nov-2015 | Boletim Interno n. 46, de 13 de novembro de 2015 | Trata-se do Boletim Interno n. 46, de 13 de novembro de 2015, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| 6-Nov-2015 | Boletim Interno n. 45, de 6 de novembro de 2015 | Trata-se do Boletim Interno n. 45, de 6 de novembro de 2015, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| Nov-2015 | Informativo SISCOR [2ª edição] | Informativo do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, editado pela Corregedoria-Geral da União. Notícias desta edição: CGU institui Cadastro de Membros para Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, CGU institui Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional, Decreto n.º 8.492, de 13 de julho de 2015, institui Corregedoria Seccional do MAPA, Nomeado novo Corregedor da Receita Federal, Corregedoria da ANTT realiza trabalho preventivo nas URs, EMBRAPA cria Coordenadoria para monitorar Sindicâncias, Enunciados sobre Atividade Disciplinar, CGU, em parceria com o ILB, oferece Curso Ead: Deveres, Proibições e Responsabilidades do Servidor Público Federal. |
| 29-Oct-2015 | Boletim Interno n. 44, de 29 de outubro de 2015 | Trata-se do Boletim Interno n. 44, de 29 de outubro de 2015, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| 23-Oct-2015 | Boletim Interno n. 43, de 23 de outubro de 2015 | Trata-se do Boletim Interno n. 43, de 23 de outubro de 2015, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| 16-Oct-2015 | Boletim Interno n. 42, de 16 de outubro de 2015 | Trata-se do Boletim Interno n. 42, de 16 de outubro de 2015, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |