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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 30-Apr-2010 | Boletim Interno n. 17, de 30 de abril de 2010 | Trata-se do Boletim Interno nº 17, de 30 de abril de 2010 que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| Oct-2010 | Utilização de pregão nas contratações de obras e serviços de engenharia | O presente trabalho analisa a viabilidade da aplicação da modalidade de licitação pregão nas contratações de obras e serviços de engenharia, tendo em vista posicionamentos divergentes sobre a matéria. Discorre sobre as características do pregão presencial e eletrônico, as vantagens advindas da sua utilização pela Administração, com mensuração dos ganhos econômicos no âmbito do Governo Federal durante o exercício de 2008, sobre quais bens e serviços podem ser considerados comuns, e enfatiza argumentação contrária e também favorável à sua utilização em obras e serviços de engenharia, à luz da legislação vigente, da doutrina pertinente e da jurisprudência mais atualizada. |
| 14-May-2010 | Boletim Interno n. 19, de 14 de maio de 2010 | Trata-se do Boletim Interno nº 19, de 14 de maio de 2010 que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| 30-Jul-2010 | Boletim Interno n. 30, de 30 de julho de 2010 | Trata-se do Boletim Interno nº 30, de 30 de julho de 2010, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| 21-May-2010 | Boletim Interno n. 20, de 21 de maio de 2010 | Trata-se do Boletim Interno nº 20, de 21 de maio de 2010, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| Oct-2010 | A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar | O artigo trata sobre uma breve contextualização sobre a Teoria dos Princípios e do princípio da proporcionalidade, além disso apresenta sobre o enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da pena: incidência concreta do princípio da proporcionalidade na seara disciplinar. |