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Oct-2007Revista da CGU: v. 2, n. 2, out. 2007Nesta segunda edição, serão apresentados artigos que analisam e comparam alternativas para os atuais modelos de controle da corrupção. Além disso, os artigos descrevem sobre o fortalecimento da função de corregedoria na Controladoria-Geral da União e reflete sobre a importância de se pensar o Direito Disciplinar como um dos meios de prevenção e combate à corrupção; sobre a obrigatoriedade da publicação dos relatórios de auditoria de gestão das Empresas Estatais pela CGU; e argumenta sobre procedimentos padronizados e sobre a interpretação uniforme das situações detectadas em auditorias de Tecnologia da Informação que contribuem para implantação da governança de TI na Administração Pública Federal, entre outros.
Oct-2007Perspectivas para a auditoria de tecnologia da informação no âmbito da CGUEste artigo trata sobre o histórico das ações de controle em Tecnologia da Informação (TI) na CGU, as melhores práticas de governança de TI, as perspectivas sobre o tema.
Oct-2007A Controladoria-Geral da União e a publicação dos relatórios de auditoria de gestão das Empresas Estatais à luz da transparência públicaEste artigo trata sobre o princípio da publicidade, da moralidade administrativa, da eficiência (participação do usuário na administração pública direta e indireta; eficácia material, busca perene da qualidade; transparência e direcionamento da atividade; e dos serviços públicos à efetividade do bem comum).
Oct-2007Os Princípios Contábeis da Oportunidade e da Competência e o Artigo 35 da Lei n° 4.320/1964Este artigo trata sobre o Estudo da Lei n° 4.320/1964 e os artigos 34 e 35; os princípios da oportunidade e competência; os princípios e arts. 100 e 104 da Lei n° 4.320/1996; os sistemas patrimonial e financeiro e os reflexos do art. 35 na análise dos balanços.
Oct-2007Democracia, ética e corrupçãoEste artigo trata sobre democracia como sistema de regras e valores, o legado democrático do pós-guerra, as transformações e desafios actuais (o imperativo ético; o reacender do populismo; o retorno do localismo; e as novas militâncias), o inovar a democracia (reforçar a ética no funcionamento do sistema político; inovar os partidos políticos; e uma nova formação cívica e educação política dos jovens).
Dec-2006Percepções pantanosasArtigo de autoria de Claudio Weber, mestre em filosofia da ciência, no qual o autor discorre sobre percepções pantanosas. Este artigo defende que as percepções sobre corrupção devem ser tomadas com cautela, pois informam pouco sobre o fenômeno empírico da corrupção. O autor problematiza as pesquisas disponíveis sobre o problema, com ênfase para a imprecisão e para a dificuldade de se firmar uma correlação efetiva entre a corrupção existente num país e sua percepção pela população. Mesmo seus impactos sobre a economia permancem discutíveis: a carência de levantamentos empíricos, por exemplo, não permite aferir em que medida investidores internacionais empregariam tais percepções em seus processos decisórios.
Dec-2006O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de ContasArtigo de autoria de Benjamin Zymler e Guilherme Henrique, no qual os autores discorrem sobre o controle das parcerias público-privadas realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Dec-2006É possível evitar a corrupção?Artigo de autoria de Jorge Hage, no qual o autor discorre se é possível evitar a corrupção.
Dec-2006A comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupçãoArtigo de autoria de Lucas Rocha, mestre em Direito Público, no qual o autor discorre sobre a comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção.
Dec-2006Sistema Nacional de Ouvidorias do Poder Executivo FederalArtigo de autoria de Antonia Eliana, advogada, no qual a autora discorre sobre o sistema nacional de ouvidorias do poder executivo federal. O presente estudo oferece subsídios ao modelo organizacional do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, e consequentemente à Ouvidoria-Geral da União, no âmbito da Presidência da República, o qual carece de aperfeiçoamentos para o pleno desempenho da indelegável tarefa de articulador das ações das unidades de ouvidorias dispersas nas diversas pastas ministeriais e demais órgãos federais.