1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Jun-2015Informativo SISCOR [1ª edição]Informativo do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, editado pela Corregedoria-Geral da União. Notícias desta edição: 2º Concurso de Boas Práticas da CGU na área correcional premia INPI, Boas práticas na atividade correcional também são vistas em outros órgãos e entidades da administração, Corregedoria-Geral da União lança Manual Prático de PAD, Governo Federal expulsou 548 servidores públicos por práticas ilícitas em 2014, CGU regulamenta o recebimento de denúncias anônimas e proteção da identidade do denunciante, Súmula Vinculante n.º 14 do STF não se aplica às Sindicâncias Disciplinares, Corregedoria-Geral da União firma entendimento sobre mandato de corregedores seccionais, Publicação de normas regulamentadoras da Lei Empresa Limpa, Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
26-Apr-2013Boletim Interno n. 17, de 26 de abril de 2013Trata-se do Boletim Interno nº 17, de 26 de abril de 2013, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
12-Apr-2013Boletim Interno n. 15, de 12 de abril de 2013Trata-se do Boletim Interno nº 15, de 12 de abril de 2013, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
28-Mar-2013Boletim Interno n. 13, de 28 de março de 2013Trata-se do Boletim Interno nº 13, de 28 de março de 2013, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
8-Mar-2013Boletim Interno n. 10, de 08 de março de 2013Trata-se do Boletim Interno nº 10, de 08 de março de 2013, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
1-Mar-2013Boletim Interno n. 09, de 01 de março de 2013Trata-se do Boletim Interno nº 09, de 01 de março de 2013, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
Jul-2011Aplicação da teleaudiência em procedimentos disciplinaresEste artigo trata sobre os procedimentos disciplinares e direitos fundamentais; a sociedade do conhecimento e o Direito; e a videoconferência nos procedimentos disciplinares.
Jul-2011Improbidade administrativa: aplicação da lei, tendências e controvérsiasEste artigo trata sobre as breves considerações sobre a Lei nº 8.429/92; os sujeitos da improbidade administrativa; as modalidades de atos de improbidade administrativa; as sanções; do processo administrativo; do processo judicial; da disposição penal prevista na Lei nº 8.429/92; e da prescrição.
Jul-2011O Devido Processo Legal como direito fundamental em processos administrativos disciplinares implica necessariamente na obrigatoriedade de defesa técnica proferida por advogado?Este artigo trata sobre o Estado Democrático de Direito e o Devido Processo Legal; o processo administrativo disciplinar na Lei 8.112/90 e na Lei 4.878/65; o instituto da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos disciplinares; a defesa técnica como elemento fundamental na ampla defesa; a súmula nº 343 do Superior Tribunal de Justiça x súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal; e o sistema de correição do Poder Executivo Federal.
Jul-2011Responsabilidade disciplinar de empregado público celetista quando do exercício de cargo em comissão na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacionalEste artigo trata sobre o regime dos empregados públicos, o poder empregatício, os reflexos da destituição de cargo em comissão no contrato de trabalho do empregado público cedido, a justa causa: quebra da confiança, a indisponibilidade do interesse público, os princípios constitucionais e empresas estatais e sobre a improbidade administrativa: impossibilidade de retorno ao serviço público, à luz dos princípios constitucionais.