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Oct-2007Revista da CGU: v. 2, n. 2, out. 2007Nesta segunda edição, serão apresentados artigos que analisam e comparam alternativas para os atuais modelos de controle da corrupção. Além disso, os artigos descrevem sobre o fortalecimento da função de corregedoria na Controladoria-Geral da União e reflete sobre a importância de se pensar o Direito Disciplinar como um dos meios de prevenção e combate à corrupção; sobre a obrigatoriedade da publicação dos relatórios de auditoria de gestão das Empresas Estatais pela CGU; e argumenta sobre procedimentos padronizados e sobre a interpretação uniforme das situações detectadas em auditorias de Tecnologia da Informação que contribuem para implantação da governança de TI na Administração Pública Federal, entre outros.
Dec-2009Gerência de empresas privadas por servidores públicos federais: breves comentários sobre os modelos brasileiro e norte-americanoO artigo analisa a Gerência de empresas privadas por servidores públicos federais com breves comentários sobre os modelos brasileiro e norte-americano.
Sep-2009Programa Olho Vivo no Dinheiro Público: limites e possibilidades de fomento ao controle socialA descentralização da execução das políticas públicas no Brasil não trouxe os avanços qualitativos esperados. Em que pese a criação de espaços de participação da sociedade na gestão e na fiscalização dos recursos públicos, não houve um efetivo processo de democratização das ações governamentais. Diante desse quadro, a Controladoria-Geral da União, que tem entre as suas competências o combate e a prevenção da corrupção, desenvolveu o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Nesse contexto, analisou-se o Programa, buscando avaliar o seu potencial democratizante, seus limites e possibilidades no que tange à criação das condições necessárias ao exercício do controle social. Fez-se em seguida uma reflexão acerca da aplicação dos modelos do elitismo e pluralismo na análise da realidade estudada. Ficou demonstrado ser viável o esforço de democratização das políticas públicas objetivado pelo Programa, em que pesem as diversas limitações para o exercício do controle social. Apontou-se, ainda, a necessidade de novos estudos para a mensuração dos resultados do programa, que dependerão da sua capacidade de formar e se incorporar a uma grande rede de iniciativas que tenham em sua essência a promoção da democratização socioeconômica, política e cultural da sociedade brasileira.
Sep-2009Brasil e Estados Unidos: o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal em perspectiva comparadaEste artigo trata sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo dos Estados Unidos (EUA) – características e atribuições, sobre a atuação do Office of Inspector General (OIG) do Departamento de Justiça norte-americano no intuito de avaliar a capacidade operacional e a atuação resultante do modelo norte-americano, além de apresentar uma perspectiva americana x brasileira sobre o assunto.
6-Nov-2009Boletim Interno n. 45, de 6 de novembro de 2009Trata-se do Boletim Interno nº 45, de 6 de novembro de 2009, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
Dec-2006O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de ContasArtigo de autoria de Benjamin Zymler e Guilherme Henrique, no qual os autores discorrem sobre o controle das parcerias público-privadas realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Dec-2006É possível evitar a corrupção?Artigo de autoria de Jorge Hage, no qual o autor discorre se é possível evitar a corrupção.
Dec-2006A comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupçãoArtigo de autoria de Lucas Rocha, mestre em Direito Público, no qual o autor discorre sobre a comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção.
Sep-2009Corrupção: teoria, evidências empíricas e sugestões de medidas para reduzir seus níveis no Brasil - uma análise institucionalEste artigo trata de conceitos e fatos sobre a corrupção, como também suas causas comuns e as relacionadas à estruturas de governança inadequadas. Por fim, trouxe uma discussão ao tentar identificar a importância relativa dessas causas e em que medida pode-se atuar sobre elas.
Dec-2009Falácias da corrupção e percepção da corrupção no Programa Bolsa Família: o caso do ParanáO Programa Bolsa Família tem sido criticado nos últimos anos por ser eleitoreiro, clientelístico e assistencialista. Em geral, trata-se de um programa com alto índice de percepção de corrupção. A partir de dados de 55 fiscalizações realizadas pela CGU Regional Paraná, é mostrado como no caso estudado o programa possui um baixo índice de corrupção. Isso nega a hipótese comum de que a percepção da corrupção estaria diretamente relacionada à corrupção de fato. O conhecimento e a divulgação de índices e análises imparciais de corrupção são essenciais para que não haja distorção da opinião pública no tocante ao apoio ao programa.