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24-Feb-2006Boletim Interno n. 8, de 24 de fevereiro de 2006Trata-se do Boletim Interno n. 8, de 24 de fevereiro de 2006, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
13-Jan-2006Boletim Interno n. 2, de 13 de janeiro de 2006Trata-se do Boletim Interno n. 2, de 13 de janeiro de 2006, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
11-Feb-2008Boletim Interno Extra, de 11 de Fevereiro de 2008Trata-se do Boletim Interno Extra, de 11 de Fevereiro de 2008, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.
11-Dec-2009Boletim Interno n. 50, de 11 de dezembro de 2009Trata-se do Boletim Interno nº 50, de 11 de dezembro de 2009, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
Sep-2009Institucionalização dos mecanismos anticorrupção: da retórica ao resultadoA finalidade deste trabalho é discutir a institucionalização dos mecanismos anticorrupção no Brasil a partir da análise do problema e com fundamento em dois casos distintos de agências anticorrupção: a Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong – ICAC, e a Direção para Crimes Econômicos e de Corrupção – DCEC, de Botsuana. O ICAC e o DCEC foram analisados neste artigo e suas características de independência, especialização, assim como a confiança que possuem entre a sociedade são fatores primordiais para o seu sucesso. Com base nesses exemplos verificou-se a situação brasileira com a presença de três instituições distintas e que possuem ações anticorrupção. São elas a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da União. A sugestão é de que se faz necessária uma revisão das ações desses órgãos de modo a institucionalizar o combate à corrupção no país. Considerando como institucionalização a ação de governo, organizada, com vistas à identificar um problema como tal e apresentar soluções especializadas para ele, características que se confundem com a própria idéia de política pública, ela, a institucionalização dos mecanismos anticorrupção no Brasil, não é tarefa fácil e está compatível com a dificuldade que é tratar e combater o fenômeno.
Jun-2008Revista da CGU: v. 3, n. 4, jun. 2008A Revista da CGU é uma publicação técnico-científica que tem por objetivo divulgar trabalhos inéditos, produzidos por servidores da Controladoria-Geral da União e por pesquisadores, estudantes e profissionais, sobre temas relativos às atividades de auditoria, fiscalização, ouvidoria, correição, ética pública, controle social e prevenção e combate à corrupção. Nesta edição, além dos artigos científicos, o leitor encontra doutrina especializada e seções de legislação e jurisprudência sobre as áreas de interesse da Revista.
Dec-2008Revista da CGU: v. 3, n. 5, dez. 2008Esta 5ª edição da Revista da CGU traz sete artigos inéditos, produzidos por servidores da Controladoria-Geral da União e por pesquisadores, estudantes e profissionais, sobre temas importantes relacionados às atividades de controle sobre o uso de recursos públicos e de prevenção da corrupção.
Sep-2009Revista da CGU: v. 4, n. 6, set. 2009Esta sexta edição da Revista da CGU publica sete artigos inéditos com análises sobre políticas anticorrupção e posições doutrinárias, além de estudos de caráter mais técnico. Entre os assuntos abordados nesta edição estão: o debate sobre a necessidade do auditor de aperfeiçoar as ferramentas para detecção de ilícitos, em decorrência da contínua evolução dos métodos utilizados para a realização das fraudes; a avaliação do potencial do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, da Controladoria-Geral da União, para criação das condições necessárias ao exercício do controle social; e o estudo de evidências empíricas sobre o problema da corrupção no Brasil, com sugestões de medidas para reduzir seus níveis.
Dec-2008Corrupção e economia informalO presente artigo discute a relação entre corrupção e economia informal por meio de uma análise teórica e empírica, mostrando como essas duas variáveis estão relacionadas à qualidade institucional e como impactam e são impactadas por variáveis como as finanças públicas, a provisão de bens e serviços públicos, os investimentos privados e públicos, o crescimento econômico, o desemprego e o nível de desenvolvimento. Para tanto, o estudo sugere um modelo de causa-efeito entre essas diversas variáveis (seção 1) e apresenta os resultados empíricos preliminares obtidos da análise em crosssection agregada de 183 países nos anos de 1998, 2000 e 2002 (seção 2). Algumas considerações sobre reforma institucional, políticas de combate à corrupção e informalidade são abordadas na terceira seção. O artigo conclui que a corrupção e a economia informal reforçam-se mutuamente por meio da existência de baixa qualidade institucional, além de estarem associadas a menores níveis de desenvolvimento.
Dec-2006Percepções pantanosasArtigo de autoria de Claudio Weber, mestre em filosofia da ciência, no qual o autor discorre sobre percepções pantanosas. Este artigo defende que as percepções sobre corrupção devem ser tomadas com cautela, pois informam pouco sobre o fenômeno empírico da corrupção. O autor problematiza as pesquisas disponíveis sobre o problema, com ênfase para a imprecisão e para a dificuldade de se firmar uma correlação efetiva entre a corrupção existente num país e sua percepção pela população. Mesmo seus impactos sobre a economia permancem discutíveis: a carência de levantamentos empíricos, por exemplo, não permite aferir em que medida investidores internacionais empregariam tais percepções em seus processos decisórios.