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23-Sep-2005 | Boletim Interno n. 39, de 23 de setembro de 2005 | Trata-se do Boletim Interno nº 39, de 23 de setembro de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
Sep-2009 | O direito de acesso à informação como fundamento da transparência | O artigo busca estabelecer uma relação entre a transparência de governo e o direito de acesso a informações públicas, a partir de referências aos cenários americano e brasileiro. Nos Estados Unidos, a regulamentação do acesso à informação já está consolidada desde os anos de 1970. No entanto, apenas o marco regulatório não se mostrou suficiente para evitar problemas de conduta ética ou de corrupção no governo. Observou-se, ainda, num passado recente, o avanço no nível de secretismo no governo federal americano, o que dificulta o acesso às informações públicas por parte dos cidadãos. No Brasil, apesar de esse direito estar previsto na Constituição Federal, não há regulamentação por lei. |
Dec-2006 | Corrupção e crescimento econômico | Artigo de autoria de Fabiano Mourão, mestre e doutor em Economia, no qual o autor discorre sobre corrupção e crescimento econômico. |
27-Oct-2005 | Boletim Interno n. 44, de 27 de outubro de 2005 | Trata-se do Boletim Interno nº 44, de 27 de outubro de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
Dec-2008 | Controle Social: transparência das políticas públicas e fomento ao exercício de cidadania | Falar de controle social é tratar da participação da sociedade na administração pública, na definição de diretrizes, na avaliação da conduta dos agentes públicos, na gestão das políticas públicas, enfim, na participação efetiva da sociedade em tudo aquilo que direta ou indiretamente afeta o bem-estar comum. O controle exercido pela sociedade é elemento de fundamental importância ao estímulo de práticas corretas pelos atores sociais, e, por conseguinte, é instrumento inibidor de desvios e abusos no trato da coisa pública, além de propiciador da inclusão social. Muitos são os obstáculos para o alcance do controle social, dentre os quais: a existência de legislação desatualizada e incoerente; a descrença por parte da sociedade na possibilidade de mudança positiva da gestão pública; o baixo nível de escolaridade da maior parte da população; e os interesses individuais, principalmente dos “poderosos” que conflitam com o interesse comum. Porém, verificam-se, na história do Brasil, vários exemplos de que com a participação social é possível alcançar vitórias para o bem de todos, e que, para tal, a transparência e o acesso à informação tornam-se imprescindíveis. |
Dec-2007 | Valores Republicanos e Corrupção não ocupam o mesmo espaço | Este artigo trata sobre os atores estratégicos; o fenômeno burocrático; casos emblemáticos e máquina pública. |
29-Jul-2005 | Boletim Interno n. 31, de 29 de julho de 2005 | Trata-se do Boletim Interno nº 31, de 29 de julho de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
20-Nov-2009 | Boletim Interno n. 47, de 20 de novembro de 2009 | Trata-se do Boletim Interno nº 47, de 20 de novembro de 2009, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
14-Oct-2005 | Boletim Interno n. 42, de 14 de outubro de 2005 | Trata-se do Boletim Interno nº 42, de 14 de outubro de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
2-Dec-2005 | Boletim Interno n. 49, de 2 de dezembro de 2005 | Trata-se do Boletim Interno nº 49, de 2 de dezembro de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |