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| 1-Jun-2020 | Barômetro de risco da governança municipal: um modelo de avaliação com ênfase nas estruturas e práticas da Controladoria Interna | Este artigo visa investigar quais dimensões, variáveis e critérios podem compor um modelo teórico-empírico de avaliação da governança pública aplicável ao poder executivo municipal. Esta pesquisa exploratória partiu de referenciais teóricos, normativos e documentais para estabelecer categorias de análise e selecionar possíveis variáveis e critérios de risco. Tendo como diferencial a avaliação das estruturas e práticas de controle interno e gestão de riscos, o barômetro proposto contém 43 variáveis distribuídas em seis dimensões. A aplicação do modelo aos 295 municípios de Santa Catarina, dentro da metodologia aplicada, permitiu considerar o nível de fragilidade da governança nessas prefeituras como médio (0,451 numa escala entre 0 e 1). A correlação direta significativa do risco em três dimensões – materialidade, equidade e accountability – pode indicar que municípios maiores, ainda que com mais recursos, podem ter uma justiça social mais vulnerável e menores níveis de responsabilização. Já os menores podem ter mais riscos em transparência, estruturas e práticas de controle. Futuros estudos podem explorar os resultados da aplicação do modelo aqui proposto, que poderá ser avaliado numa perspectiva temporal, pois novos dados estão sendo coletados pelos órgãos de controle catarinenses. O barômetro tem aplicabilidade empírica, uma vez que a escala foi didaticamente dividida em faixas e pode servir como referencial para municípios que pretendam implementar ou aprimorar seus mecanismos de governança e reduzir riscos. O aprofundamento dos achados da pesquisa pode torná-la uma contribuição bastante rica para a discussão da governança pública local. |
| 2020 | Todos são importantes | Trata-se de revistinha em quadrinhos da coleção "Um por Todos e Todos por Um!" Essa edição é voltada para alunos do 2º ano do ensino fundamental. |
| 2020 | Juntos somos mais | Trata-se de revistinha em quadrinhos da coleção "Um Por Todos e Todos por Um": pela ética e pela cidadania. Edição voltada para alunos do primeiro ano do ensino fundamental. |
| Oct-2020 | Integridade pública em tempos de crise: edição 7 | Trata-se do sétimo compilado de normativos, notícias, boas práticas, capacitações e outras iniciativas disponíveis no Brasil e no mundo. Nesta edição, destacamos o Projeto Valores do Serviço Público Federal lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), bem como a pesquisa que irá definir os Valores do Serviço Público Federal, um projeto desenvolvido por meio de acordo assinado com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A condução da iniciativa, organizada em nível federal pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) é operacionalizada em parceria com o as Unidades de Gestão da Integridade (UGIs) de cada órgão. |
| 9-Feb-2021 | Boletim CGU Internacional: Edição 11 | A 11ª edição do Boletim CGU Internacional abrange os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021. O período foi marcado pela continuidade das reuniões em formato virtual e pela preponderância de eventos ocorridos no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tendo a Controladoria-Geral da União (CGU) atuado no Grupo de Trabalho de Altos Funcionários sobre Integridade (Working Party of Senior Public Integrity Officials – SPIO) e no Grupo de Trabalho sobre Suborno (Working Group on Bribery – WGB). Ainda no âmbito da OCDE, destaca-se a publicação do Relatório Econômico sobre o Brasil, cuja elaboração foi acompanhada pela CGU. Adicionalmente, o boletim noticia a assinatura do acordo para ampliação da capacidade institucional da regulação no país junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 10-Aug-2020 | Boletim CGU Internacional: Edição 8 | A oitava edição do boletim CGU Internacional contempla os meses de junho e julho de 2020. Nesse período, as restrições para realização de eventos internacionais presenciais persistiram, mas algumas atividades passaram a ser realizadas em formato virtual, de maneira a dar continuidade aos debates em andamento. Esse foi o caso de reuniões do âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – a exemplo do Grupo de Trabalho Contra o Suborno Transnacional e do Grupo de Trabalho de Altos Funcionários sobre Integridade Pública – e da Organização das Nações Unidas (ONU), que realizou Sessão do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das nações Unidas contra a Corrupção. |
| 27-Oct-2020 | Ementário de Gestão Pública n. 2.397 | Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público. |
| 1-Dec-2020 | Reequilíbrio econômico-financeiro em concessões de infraestrutura no Brasil: reflexões sobre os impactos da pandemia do Covid-19 | Discussões sobre as consequências da crise do Covid-19 nos setores regulados de infraestrutura do país e seus reflexos nos contratos têm ganhado destaque entre representantes governamentais, da iniciativa privada e da área acadêmica. Diante disso, a presente pesquisa objetiva demonstrar os impactos dessa pandemia em alguns setores de infraestrutura, considerando os diversos posicionamentos de profissionais, acadêmicos e entidades dos setores público e privado, com foco em aspectos relacionados ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A partir das análises efetuadas, infere-se que alguns fatores essenciais precisam ser considerados nas discussões sobre os eventuais pedidos de reequilíbrio, tais como os procedimentos ou parâmetros adotados para a análise desses pedidos, os riscos ou situações concretas em que as concessionárias encontravam-se inadimplentes antes da crise, a transparência dos mecanismos e procedimentos adotados pelos órgãos envolvidos, o levantamento prévio de riscos específicos de cada setor regulado e o comportamento das variáveis-chave do contrato em decorrência da crise. Além do mais, torna-se importante a atuação dos órgãos de fiscalização e controle de maneira coordenada na análise das questões que envolvem o reequilíbrio dos contratos, de modo a reduzir sobreposições e custos administrativos e de transação para todas as instâncias e atores envolvidos. As considerações deste estudo visam contribuir para o debate acerca da importância dos mecanismos de equilíbrio contratual como um aspecto fundamental para a continuidade de negócios complexos de longo prazo, como é o caso das concessões de infraestrutura, sem desconsiderar aspectos como governança, gestão de riscos e controles. |
| 1-Jun-2021 | O farol da integridade pública: um estudo de caso sobre o Programa de Integridade da CGU | O artigo analisa a institucionalização do programa de integridade, o qual é uma estratégia de combate à corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU). Trata-se de artigo decorrente de pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso, cujo referencial teórico é o novo institucionalismo, especialmente Tolbert e Zucker (1999). Como técnicas de coleta de dados utilizou-se levantamento bibliográfico e documental, bem como entrevistas semiestruturadas com servidores da CGU. Identificou-se que a adoção do programa de integridade pela CGU foi influenciada por fatores externos como o acirramento das discussões em torno da corrupção, as legislações promulgadas nesse âmbito, inclusive acordos multilaterais além da pressão social e dos efeitos da Operação Lava Jato, inclusive sobre a imagem e reputação da organização estudada. Ademais, constatou-se que a CGU se encontra na etapa intermediária do processo de institucionalização do seu programa de integridade e refletiu-se sobre os desafios que o órgão possui para alcançar resultados contra a corrupção por meio desse programa, assim como para atingir a posição almejada de indutor da integridade pública no País. |
| 1-Jun-2020 | Revista da CGU: v. 12, n. 21, jun. 2020 | A Revista da CGU apresenta à sociedade sua 21ª edição, com 9 trabalhos inéditos relacionados aos temas da corrupção, transparência e auditoria públicas, parte deles resultantes do programa de pesquisa “Controle Governamental, Combate e Prevenção à Corrupção”, promovido pela Superintendência da CGU no Estado de Minas Gerais em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ELE/ALMG) e com a Escola da Advocacia Geral da União em Minas Gerais (EAGU/MG). |