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1-Dec-2020Entre rapidez e rigor: a eterna tensão do processo científico [editorial]O objetivo da presente edição da Revista da CGU: contribuir para, dentro de nosso campo de interesse, formular perguntas novas, fazer questionamentos e provocações ainda não propostos, chamar atenção para riscos e problemas que até o momento passaram como desapercebidos por parte da academia ou de governos. O caráter crítico e dialógico é, assim, um requisito essencial para que trabalhos sejam considerados para publicação na revista.
31-Mar-2020Boletim CGU Internacional: Edição 6A sexta edição do boletim CGU Internacional contempla os meses de fevereiro e março de 2020. Em virtude das medidas preventivas adotadas pelas organizações internacionais e pelos países em decorrência do Covid-19, parte das atividades de março foram adiadas. Todavia, a edição abrange conteúdos relevantes, como a realização da próxima Conferência dos Estados Partes do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (COSP-MESICIC), assunto tratado na Missão do ministro Wagner Rosário a Washington D.C. e ratificado na 34ª Reunião da Comissão de Peritos do MESICIC.
1-Dec-2020Situações de emergência, controle social, tribunais de contas e jurimetria: Um estudo das decisões sobre denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da UniãoO objetivo geral deste estudo é descrever e explicar as decisões sobre as denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Situações de Emergência ou Estados de Calamidade Pública. O trabalho tem como objetivos específicos responder às seguintes questões: Como se distribuem as decisões do TCU nestes julgados em função das variáveis do processo? Como estas decisões podem ser explicadas? Como estas decisões podem ser previstas? A pesquisa é quantitativa e utiliza técnica documental. Os documentos eletrônicos foram coletados no sítio do TCU. A análise dos dados foi feita através da Jurimetria, Estatística aplicada ao Direito. O trabalho se justifica na medida em que é necessário o conhecimento da aplicação concreta das leis, para aperfeiçoamento do processo legislativo e melhoria do desempenho dos Tribunais de Contas. Os objetivos do trabalho são atendidos, uma vez que a descrição dos processos é apresentada, e um modelo explicativo e um modelo preditivo são construídos.
1-Jun-2021Emergência no acesso à informação: o uso da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal durante a pandemia de Covid-19A pesquisa, realizada no âmbito do projeto “Covid-19: acesso à informação pública”, monitora e analisa os textos dos pedidos de informação dirigidos ao governo federal relacionados à Covid-19 e as respectivas respostas, via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, criado para atender a Lei de Acesso à Informação (LAI Lei nº 12.527/2011). Os resultados parciais da pesquisa apontam três fortes tônicas quanto às finalidades dos pedidos: solicitar esclarecimentos, cobrar explicações e providências e pedir proteção econômica. Os estudos relativos ao primeiro semestre de 2020 mostraram que os pedidos de informação majoritariamente tratavam do auxílio emergencial. Pelo lado das respostas destaca-se que a esmagadora maioria foi oficialmente informada como sendo “reencaminhamento para a e-Ouvidoria” ou “não serem consideradas solicitação de informação”. Conclui sobre a necessidade de uma ampla campanha de esclarecimento sobre a qual canal recorrer entre e-SIC e e-Ouv não só para o cidadão, mas também para a burocracia pública federal.
1-Jun-2020Barômetro de risco da governança municipal: um modelo de avaliação com ênfase nas estruturas e práticas da Controladoria InternaEste artigo visa investigar quais dimensões, variáveis e critérios podem compor um modelo teórico-empírico de avaliação da governança pública aplicável ao poder executivo municipal. Esta pesquisa exploratória partiu de referenciais teóricos, normativos e documentais para estabelecer categorias de análise e selecionar possíveis variáveis e critérios de risco. Tendo como diferencial a avaliação das estruturas e práticas de controle interno e gestão de riscos, o barômetro proposto contém 43 variáveis distribuídas em seis dimensões. A aplicação do modelo aos 295 municípios de Santa Catarina, dentro da metodologia aplicada, permitiu considerar o nível de fragilidade da governança nessas prefeituras como médio (0,451 numa escala entre 0 e 1). A correlação direta significativa do risco em três dimensões – materialidade, equidade e accountability – pode indicar que municípios maiores, ainda que com mais recursos, podem ter uma justiça social mais vulnerável e menores níveis de responsabilização. Já os menores podem ter mais riscos em transparência, estruturas e práticas de controle. Futuros estudos podem explorar os resultados da aplicação do modelo aqui proposto, que poderá ser avaliado numa perspectiva temporal, pois novos dados estão sendo coletados pelos órgãos de controle catarinenses. O barômetro tem aplicabilidade empírica, uma vez que a escala foi didaticamente dividida em faixas e pode servir como referencial para municípios que pretendam implementar ou aprimorar seus mecanismos de governança e reduzir riscos. O aprofundamento dos achados da pesquisa pode torná-la uma contribuição bastante rica para a discussão da governança pública local.
2020Todos são importantesTrata-se de revistinha em quadrinhos da coleção "Um por Todos e Todos por Um!" Essa edição é voltada para alunos do 2º ano do ensino fundamental.
2020Juntos somos maisTrata-se de revistinha em quadrinhos da coleção "Um Por Todos e Todos por Um": pela ética e pela cidadania. Edição voltada para alunos do primeiro ano do ensino fundamental.
Apr-2020Integridade pública em tempos de crise: edição 1Trata-se do primeiro compilado de normativos, notícias, boas práticas, capacitações e outras iniciativas disponíveis no Brasil e no mundo.
Aug-2021Coleção Integridade em Contratações Públicas (Volume I)Este informativo é uma publicação da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - CGU com objetivo de apresentar, em linhas gerais, a evolução da política pública de fomento à adoção de programas de integridade no Brasil e os desafios trazidos pela nova norma de contratação, em relação à avaliação dos programas de integridade.
Oct-2020Integridade pública em tempos de crise: edição 7Trata-se do sétimo compilado de normativos, notícias, boas práticas, capacitações e outras iniciativas disponíveis no Brasil e no mundo. Nesta edição, destacamos o Projeto Valores do Serviço Público Federal lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), bem como a pesquisa que irá definir os Valores do Serviço Público Federal, um projeto desenvolvido por meio de acordo assinado com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A condução da iniciativa, organizada em nível federal pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) é operacionalizada em parceria com o as Unidades de Gestão da Integridade (UGIs) de cada órgão.