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Jul-2011O exame de constitucionalidade da norma de vedação definitiva de retorno do servidor ao serviço público federal por infringência do artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XIEste artigo trata sobre a incidência de regras e princípios de outros ramos na seara disciplinar; a exoneração, demissão, demissão a bem do serviço público e perda de cargo ou função pública; o sentido de “pena”, prevista no artigo 5º, inciso XLVII, alínea “b” da Constituição Federal; a proibição de penas de caráter perpétuo; e a interpretação constitucional aplicável ao impedimento do retorno do servidor ao serviço público federal.
Oct-2010Utilização de pregão nas contratações de obras e serviços de engenhariaO presente trabalho analisa a viabilidade da aplicação da modalidade de licitação pregão nas contratações de obras e serviços de engenharia, tendo em vista posicionamentos divergentes sobre a matéria. Discorre sobre as características do pregão presencial e eletrônico, as vantagens advindas da sua utilização pela Administração, com mensuração dos ganhos econômicos no âmbito do Governo Federal durante o exercício de 2008, sobre quais bens e serviços podem ser considerados comuns, e enfatiza argumentação contrária e também favorável à sua utilização em obras e serviços de engenharia, à luz da legislação vigente, da doutrina pertinente e da jurisprudência mais atualizada.
Jun-2008Contratação de obras e serviços de engenharia por meio do pregãoEste artigo trata sobre a evolução do instituto (licitação) no Brasil; a criação da modalidade pregão; a contratação de obras e serviços de engenharia; e o uso do pregão para obras e serviços de engenharia.
14-Jan-2020Ementário de Gestão Pública n. 2.343Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
3-Jan-2020Ementário de Gestão Pública n. 2.341Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
7-Jan-2020Ementário de Gestão Pública n. 2.342Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
30-Sep-2016Boletim Interno n. 39, de 30 de setembro de 2016Trata-se do Boletim Interno nº 39, de 30 de setembro de 2016, que traz assuntos gerais e administrativos.
15-Jul-2016Boletim Interno n. 28, de 15 de julho de 2016Trata-se do Boletim Interno nº 28, de 15 de julho de 2016, que traz assuntos gerais e administrativos.
24-Mar-2016Boletim Interno n. 12, de 24 de março de 2016Trata-se do Boletim Interno nº 12, de 24 de março de 2016, que traz assuntos gerais e administrativos.
9-Mar-2018Boletim Interno n. 10, de 09 de março de 2018Trata-se do Boletim Interno nº 10, de 09 de março de 2018, que traz assuntos gerais e administrativos.