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10-Sep-2010Boletim Interno n. 36, de 10 de Setembro de 2010Trata-se do Boletim Interno nº 36, de 10 de Setembro de 2010, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
Jun-2016Modelo organizacional do controle interno do Poder Executivo Federal: uma breve análise das propostas de emenda à Constituição em trâmite no Congresso NacionalO presente artigo teve por objetivo realizar, sob o prisma jurídico-institucional, a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite no Congresso Nacional referentes à mudança de estrutura (status) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), com a intenção de verificar qual dos modelos organizacionais previstos nos normativos em epígrafe possibilita ao órgão de controle interno do Poder Executivo Federal a autonomia e a independência institucionais necessárias para o desempenho de suas funções típicas de órgão de Estado. Para o alcance desse intento, foi realizado um estudo comparado entre os modelos organizacionais previstos na PEC n. 45/2009 (a qual preconiza uma mudança de ordem macro nas atividades do sistema de controle interno da Administração Pública, atingindo, de maneira reflexa, o MTFC no tocante à sua estrutura organizacional) e na PEC n. 144/2015 (que visa à reformulação do próprio MTFC, prescrevendo, entre outras coisas, a alteração de sua cadeia de comando e de seu locus governamental), com remissões ao modelo ora presente no MTFC, apontando suas características, seus pontos de convergência e suas zonas de discrepância. A metodologia adotada foi pesquisa bibliográfica e análise da legislação, utilizando-se o método indutivo. Como resultado, verificou-se que o modelo preconizado pela PEC n. 144/2015 é o que mais aproxima a unidade de controle interno do Poder Executivo Federal de um arquétipo característico de órgão de Estado, em que pesem os inegáveis avanços institucionais propostos pela PEC n. 45/2009.
Jun-2011A corrupção: conceitos e proposições de luta em vertentes repressiva e preventiva, adaptados à realidade brasileiraEste artigo é uma síntese dos principais conceitos e abordagens do tema da corrupção, assimilados e selecionados pelo autor por ocasião de sua participação no ciclo internacional especializado de administração pública “La Corruption: Realités Économiques et Moyens de Lutte” (A Corrupção: Realidades Econômicas e Meios de Luta), realizado em junho de 2010 na França. As ideias são mescladas pela experiência adquirida em auditorias e fiscalizações em entidades públicas brasileiras, com o objetivo de delimitar o escopo, definir conceitos, delinear causas e construir proposições de combate dentro da realidade nacional.
11-Nov-2011Boletim Interno n. 45, de 11 de novembro de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 45, de 11 de novembro de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
Oct-2010A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinarO artigo trata sobre uma breve contextualização sobre a Teoria dos Princípios e do princípio da proporcionalidade, além disso apresenta sobre o enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da pena: incidência concreta do princípio da proporcionalidade na seara disciplinar.
7-May-2010Boletim Interno n. 18, de 7 de maio de 2010Trata-se do Boletim Interno nº 18, de 7 de maio de 2010, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
8-Jun-2018Boletim Interno n. 23, de 08 de junho de 2018Trata-se do Boletim Interno nº 23, de 08 de junho de 2018, que traz assuntos gerais e administrativos.
13-Jul-2018Boletim Interno n. 28, de 13 de julho de 2018Trata-se do Boletim Interno nº 28, de 13 de julho de 2018, que traz assuntos gerais e administrativos. Além de atos administrativos, consta orientação emitida pelo Diretor da DTI, in verbis: "Em observância à Norma Complementar nº 05 da Instrução Normativa 04 - NC05/IN04/SE/CGU, e considerando a necessidade de garantir a disponibilidade dos dados e a continuidade dos serviços nos casos de alteração ou destruição indevida das informações, resolve: Art 1º Definir os critérios e procedimentos para realização de cópias de segurança das informações armazenadas nos equipamentos de tecnologia da informação do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU."
7-Apr-2017Boletim Interno n. 14, de 07 de abril de 2017Trata-se do Boletim Interno nº 14, de 07 de abril de 2017, que traz assuntos gerais e administrativos.
9-Feb-2018Boletim Interno n. 06, de 09 de fevereiro de 2018Trata-se do Boletim nº 06, de 09 de fevereiro de 2018, que traz assuntos gerais e administrativos.