1. Repositório de Conhecimento da CGU

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11-Jan-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.102Trata-se do Ementário 2.102, que traz a Lei 13.609, de 10 de janeiro de 2018 (altera a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 - Lei do Petróleo), o Acórdão 11155/2017 – TCU – 1ª Câmara (atos de concessão, SISAC e cargos públicos) e o Acórdão 2924/2017 TCU Plenário (painel de preços).
31-Aug-2017Ementário de Gestão Pública n. 2.013Trata-se do Ementário nº 2.013, que traz os seguintes normativos e julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) respectivamente: Portaria PGR nº 84, de 30/8/2017 (cargo público); Portaria PGFN nº 893, de 25/8/2017 (gestão documental e dívida ativa); Acórdão nº 7.193/2017 – TCU – 1ª Câmara (sistemas, controles internos, pesquisa de preços, planejamento, relatório de gestão e sustentabilidade); Acórdão nº 7.199/2017 – TCU – 1ª Câmara (restrição à competitividade).