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26-Oct-2017 | Ementário de Gestão Pública n. 2.051 | Trata-se do Ementário nº 2.051, que traz os seguintes julgados do Tribunal de Contas da União (TCU): Acórdão nº 2.247/2017 – TCU – Plenário (conselhos profissionais, governança de TIC, reajuste contratual e negociação); Acórdão nº 9.316/2017 – TCU – 2ª Câmara (fundações de apoio, manualização, transparência e pagamento antecipado). |
Oct-2019 | Os Impactos da Transparência no Brasil para a Gestão Pública, a Prestação de Contas e a Participação Social | A proposta deste artigo é analisar o processo e difusão da transparência, desde o momento em que o tema ganha força e entra para a agenda nacional, passando pela institucionalização com a publicação da lei de acesso à informação, até a fase final de produção de impactos no sistema político, quando efetivamente a transparência começa a viabilizar maior controle social e melhoria das políticas públicas. A intenção é identificar em que medida o maior acesso às informações públicas vem produzindo resultados significativos na democracia. Para realizar esta análise, serão utilizados como estudos de caso os processos que levaram à publicação da lei de acesso à informação e ao desenvolvimento da iniciativa internacional Open Government Partnership (OGP) no Brasil. Será ainda apresentada uma dimensão comparativa com o contexto mexicano, tendo em vista explorar de forma mais detalhada as entraves e desafios das particularidades do caso brasileiro. |
Dec-2015 | Revista da CGU: v. 7, n. 11, jul./dez. 2015 | É uma publicação semestral voltada à divulgação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público nas áreas de: controle interno, correição, transparência, participação social, ouvidoria e enfrentamento à corrupção. A 11ª Edição da Revista da Controladoria-Geral da União traz cinco artigos distribuídos em três linhas de pesquisa: controle com dois artigos, transparência com um artigo e correição com dois artigos. |
Jul-2011 | Publicação dos vencimentos dos servidores públicos na rede mundial de computadores: violação à privacidade ou um instrumento de controle social? | O artigo analisa a publicação dos vencimentos dos servidores públicos na rede mundial de computadores, a violação à privacidade e o instrumento de controle social |
Jun-2016 | Revista da CGU: v. 8, n. 12, jan./jun. 2016 | É uma publicação semestral voltada à divulgação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público nas áreas de: controle interno, correição, transparência, participação social, ouvidoria e enfrentamento à corrupção. A 12ª Edição da Revista da Controladoria-Geral da União traz cinco artigos distribuídos em três linhas de pesquisa: correição com um artigo; orçamento, contabilidade e finanças públicas com dois artigos; controle com dois artigos. |