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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 1-Dec-2017 | Boletim Interno n. 48, de 1 de Dezembro de 2017 | Trata-se do Boletim Interno nº 48, de 1 de Dezembro de 2017, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| 8-Nov-2017 | Ementário de Gestão Pública n. 2.059 | Trata-se do Ementário nº 2.059, que traz os seguintes normativos e julgado do Tribunal de Contas da União (TCU) respectivamente: Decreto nº 9.194, de 07/11/2017 (advocacia pública, administração indireta e recuperação de créditos); Instrução Normativa OGU/CGU nº 4, de 06/11/2017 (ouvidoria); Acórdão nº 2.365/2017 – TCU – Plenário (restrição à competitividade). |