1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:




Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1-10 of 11 (Search time: 0.002 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
31-Oct-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.221Trata-se do Ementário nº 2.221, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 240: Portaria SGP/MPDG nº 10.960, de 26/10/2018 (recesso de final de ano); Portaria Normativa nº 63/GM-MD, de 22/10/2018 (gerenciamento de projetos e TIC); Resolução SAIN/MPDG nº 3, de 28/9/2018 (operações de crédito externo); Portaria SOF/MPDG nº 11.044, de 29/10/2018 (classificação orçamentária); Acórdão nº 9.783/2018 – TCU – 2ª Câmara (convênios, vistoria in loco e registro fotográfico; convênios, execução física e funcionalidade; LINDB, consequencialismo e realidade das organizações públicas; planejamento da contratação; princípio do contraditório, ocorrências impeditivas indiretas e SICAF); Acórdão nº 10.161/2018 – TCU – 2ª Câmara (concurso público, nomeação de candidatos e vigência); Acórdão nº 10.194/2018 – TCU – 2ª Câmara (acumulação de cargos e empregos; assistência estudantil; indicadores de gestão; substituição de terceirizados; atos de admissão e concessão); Acórdão nº 10.264/2018 – TCU – 2ª Câmara (planejamento da contratação e estudos preliminares; pregão presencial; sistema s e reversão de fases; consórcios, subcontratação e restrição à competitividade); Acórdão nº 10.265/2018 – TCU – 2ª Câmara (habilitação, vínculo com responsável técnico e diligência); Acórdão 2.354/2018 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 2.361/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 2.365/2018 Plenário (Pensão Militar, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 12.622/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 12.623/2018 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Benjamin Zymler) Acórdão 12.632/2018 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 12.643/2018 Primeira Câmara (Representação, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira); Acórdão 9.796/2018 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Aroldo Cedraz).
19-Dec-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.241Trata-se do Ementário nº 2.241, que traz os seguintes normativos e julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) respectivamente: Decisão Normativa TCU nº 172, de 12/12/2018 (julgamento de contas); Resolução CNPCP/MSP nº 6, de 13/12/2018 (gestão penitenciária); Resolução CES/CNE/MEC nº 5, de 17/12/2018 (graduação em direito); Portaria COLOG/EB nº 14, de 30/11/2018 (aquisição de armas de fogo); Portaria MTur nº 185, de 17/12/2018 (planejamento estratégico); Portaria MDH nº 360, de 17/12/2018 (direito internacional e internalização); Acórdão nº 2.714/2018 – TCU – Plenário (acessibilidade e inclusão); Acórdão nº 2.728/2018 – TCU – Plenário (estatais e regulamento de licitações e contratos; serviços advocatícios); Acórdão nº 2.781/2018 – TCU – Plenário (planejamento estratégico, metas, custos, monitoramento e indicadores; gestão de pessoas e cessão de servidores; emendas parlamentares).
12-Sep-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.201Trata-se do Ementário nº 2.201, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 233: Decreto nº 9.498, de 10/9/2018 (gestão previdenciária); Medida Provisória nº 850, de 10/9/2018 (gestão de museus); Decisão de 28 de junho de 2018 (regulamento de licitações e contratos); Medida Provisória nº 851, de 10/9/2018 (fundos patrimoniais); Decreto nº 9.493, de 5/9/2018 (produtos controlados); Portaria SPU/MPDG nº 8.840, de 4/9/2018 (recuperação de créditos e receitas patrimoniais); Acórdão nº 1.922/2018 – TCU – Plenário (rejeição sumária e intenção de recurso); Acórdão nº 1.930/2018 – TCU – Plenário (contratação emergencial; contratação direta; adesão à ata de registro de preços e adequação à especificação); Acórdão nº 1.956/2018 – TCU – Plenário (planejamento da contratação); Acórdão nº 1.972/2018 – TCU – Plenário (conselhos profissionais, pregão eletrônico e parcelamento do objeto); Acórdão 1.951/2018 Plenário (Competência do TCU. Obra pública. Congresso Nacional. Indício de irregularidade grave. Continuidade. Periculum in mora ao reverso); Acórdão 1.952/2018 Plenário (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 1.953/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 1.963/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Aroldo Cedraz); Acórdão 1.966/2018 Plenário (Administrativo, Relator Ministro José Múcio Monteiro); Acórdão 1.972/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 1.981/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira); Acórdão 1.982/2018 Plenário (Indisponibilidade de Bens, Redator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 9.460/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Revisor Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 7.805/2018 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministra Ana Arraes).
24-Oct-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.218Trata-se do Ementário nº 2.218, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 239: Portaria MF n° 443, de 18/10/2018 (desburocratização); Portaria STN/MF n° 725, de 19/10/2018 (conflito de interesses); Portaria STN/MF n° 726, de 19/10/2018 (ética profissional); Portaria MSP n° 173, de 18/10/2018 (afastamento do país); Portaria Normativa MPDG n° 11, de 18/10/2018 (ouvidoria e acesso à informação); Resolução CRESS-12 n° 35, de 21/8/2018 (conselhos profissionais, compra direta e suprimento de fundos); Acórdão n° 9.843/2018 – TCU – 2ª Câmara (interpretação do edital); Acórdão n° 9.890/2018 – TCU – 2ª Câmara (gestão de pessoas, atos de admissão e suspensão de prazo); Acórdão n° 10.024/2018 – TCU – 2ª Câmara (riscos e controles internos); Acórdão n° 2.346/2018 – TCU – Plenário (qualificação econômico-financeira e índices contábeis); Acórdão 2.293/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro José Múcio Monteiro); Acórdão 2.301/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro José Múcio Monteiro); Acórdão 2.307/2018 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 2.307/2018 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 11.857/2018 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 11.866/2018 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 11.867/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 9.537/2018 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Aroldo Cedraz).
17-Oct-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.215Trata-se do Ementário nº 2.215, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 238: Resolução TCU nº 300, de 10/10/2018 (controle externo e publicidade); Portaria MDS nº 2.527, de 10/10/2018 (monitoramento); Portaria CGU nº 2.770, de 11/10/2018 (governança); Portaria SFC/CGU nº 2.453, de 11/10/2018 (auditoria governamental); Acórdão 2.239/2018 Plenário (Representação, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 2.240/2018 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 2.250/2018 Plenário (Auditoria, Relator Ministro José Múcio Monteiro); Acórdão 11.552/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 11.562/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 11.564/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 11.571/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 9.098/2018 Segunda Câmara (Admissão, Relator Ministro José Múcio Monteiro); Acórdão 9.111/2018 Segunda Câmara (Admissão, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 9.117/2018 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministra Ana Arraes); Portaria nº 9.558/2018 – TCU – 2ª Câmara (estatais, gestão de pessoas e movimentação de pessoal); Acórdão nº 9.565/2018 – TCU – 2ª Câmara (gestão financeira, retenção de tributos e irregularidade); Acórdão nº 11.849/2018 – TCU – 1ª Câmara (auditoria interna) Acórdão nº 11.850/2018 – TCU – 1ª Câmara (sistema S e fracionamento de despesas; gestão de pessoas, cadastro e processo seletivo; demonstrações contábeis e notas explicativas).
10-Oct-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.213Trata-se do Ementário nº 2.213, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 237: Lei nº 13.726, de 8/10/2018 (desburocratização); Portaria MF nº 421, de 4/10/2018 (cooperação institucional); Portaria Normativa SGP/MPDG nº 10, de 4/10/2018 (gestão de pessoas e cadastro de dependentes); Resolução nº 17, de 28/9/2018 (regulamento de licitações e contratos); Acórdão nº 10.968/2018 – TCU – 1ª Câmara (rol de responsáveis, irregularidade e tomada de contas especial); Acórdão nº 9.057/2018 – TCU – 2ª Câmara (flexibilização da jornada; gestão de riscos e normas contábeis; gestão de pessoas, proventos de aposentadoria e correção no valor); Acórdão 2.205/2018 Plenário (Administrativo, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 2.219/2018 Plenário (Consulta, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 2.223/2018 Plenário (Administrativo, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 10.939/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 10.940/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 10.958/2018 Primeira Câmara (Mera Petição, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 10.959/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 8.655/2018 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 8.673/2018 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Aroldo Cedraz).
26-Sep-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.207Trata-se do Ementário nº 2.207, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados, do Boletim de Jurisprudência nº 235 e do Boletim de Pessoal nº 60: Decreto nº 9.507, de 21/9/2018 (terceirização); Decisão Normativa-TCU nº 170, de 19/9/2018 (controle externo e prestação de contas); Portaria CGU nº 2.496, de 18/9/2018 (auditoria interna e certificação de contas); Medida Provisória nº 852, de 21/9/2018 (patrimônio imobiliário); Resolução CAPD-AMAZÔNIA/SIN/MDIC nº 1, de 11/9/2018 (pesquisa e desenvolvimento); Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21/9/2018 (assistência social); Instrução Normativa nº 7, de 20/9/2018 (contratação de serviços e terceirização); Resolução nº 299, de 19/9/2018 (controle externo e organização administrativa) Acórdão nº 2.116/2018 – TCU – Plenário (suspensão temporária e impedimento); Acórdão nº 2.126/2018 – TCU – Plenário (desaposentação e renúncia à aposentadoria estatutária); Acórdão nº 2.128/2018 – TCU – Plenário (aquisição de medicamentos, padronização e catmat); Acórdão nº 2.128/2018 – TCU – Plenário (preço máximo e preço de referência); Acórdão nº 2.129/2018 – TCU – Plenário (gestão de pessoas, incorporação de função e governança de benefícios); Acórdão nº 2.131/2018 – TCU – Plenário (revisão de contratos, reforma trabalhista e horas in itinere; comprovação da capacidade técnica); Acórdão nº 2.136/2018 – TCU – Plenário (planejamento da contratação); Acórdão 2.073/2018 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Aroldo Cedraz); Acórdão 2.075/2018 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 2.076/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 2.096/2018 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 10.522/2018 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 10.526/2018 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 10.529/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 10.530/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 10.531/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 1.751/2018 Plenário (Monitoramento, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 1.776/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 1.827/2018 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 1.952/2018 Plenário (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 2.007/2018 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 2.051/2018 Plenário (Denúncia, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 9.005/2018 Primeira Câmara (Prestação de Contas, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 7.436/2018 Segunda Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 7.805/2018 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 7.921/2018 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Aroldo Cedraz) Acórdão 7.950/2018 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro José Múcio Monteiro).
26-Oct-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.219Trata-se do Ementário nº 2.219, que traz a Portaria MDH Nº 333, de 19 de outubro de 2018 (Gestão de Pessoas), o Acórdão nº 2347/2018 – TCU – Plenário (Planejamento da contratação e Fiscalização deficiente), o Acórdão nº 2358/2018 – TCU – Plenário (Intervenção Federal e Segurança Pública), o Acórdão nº 2359/2018 – TCU – Plenário (Ciclo de Políticas Públicas, Diagnóstico de Disfunções e Políticas Públicas), o Acórdão nº 2360/2018 – TCU – Plenário (Gestão Orçamentária e Financeira, Ateste de Bens e Serviços, Pagamento, Transparência, Vencimento da Obrigação, Normatização, Realidade das organizações Públicas, Ordem Cronológica de Pagamentos e Liquidação da Despesa), e o Acórdão nº 12893/2018 – TCU – 1ª Câmara (Restrição à Competitividade e Atestado de Capacidade Técnica).
27-Jul-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.183Trata-se do Ementário de Gestão Pública nº 2.183, que traz o DECRETO Nº 9.450, de 24 de julho de 2018 (Compras públicas, Execução penal e Ressocialização), a PORTARIA CC/PR Nº 873, de 24 de julho de 2018 (Governança), a INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 4, de 24 de julho de 2018 (Técnica normativa), o ACÓRDÃO Nº 5966/2018 – TCU – 2ª Câmara (Composição de custos unitários, Publicidade, Visita técnica, Audiência pública, Habilitação e Restrição à competitividade, Inexequibilidade, Presunção relativa e Diligência).
28-Nov-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.232Trata-se do Ementário nº 2.232, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 244: Portaria CRG/CGU nº 3.178, de 26/11/2018 (Revoga a Portaria CRG/CGU nº 1.915, de 27 de julho de 2015); Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 10, DE 23/11/2018 (Taxigov); Portaria CNMP nº 162, DE 21/11/2018 (ajuda de custo); Portaria CNMP nº 163, DE 21/11/2018 (auxílio pré-escolar); Decisão nº 24, DE 27/4/2018 (conselhos profissionais e ouvidoria); Decisão Normativa TCU nº 171, DE 21/11/2018 (fundo de participação dos municípios); Acórdão nº 2.545/2018 – TCU – Plenário (diligência, atestado de capacidade técnica, certificação, diligência, isonomia, restrição à competitividade); Acórdão nº 2546/2018 – TCU – Plenário (correção de falhas na documentação pelo licitante; habilitação e índices contábeis); Acórdão nº 2551/2018 – TCU – Plenário (fundação de direito privado e legalidade); Acórdão nº 2570/2018 – TCU – Plenário (obra pública, projeto deficiente, licenciamento ambiental e dotação orçamentária imprópria); Acórdão nº 2573/2018 – TCU – Plenário (jurisdição do TCU, conselhos profissionais e natureza jurídica da OAB); Acórdão nº 2574/2018 – TCU – Plenário (projeto deficiente, controles internos e anotação de responsabilidade técnica); Acórdão 2.568/2018 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro José Múcio Monteiro); Acórdão 2.569/2018 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Aroldo Cedraz); Acórdão 2.579/2018 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 2.586/2018 Plenário (Agravo, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 14.038/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro José Múcio Monteiro); Acórdão 14.041/2018 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro José Múcio Monteiro); Acórdão 10.852/2018 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 10.853/2018 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Aroldo Cedraz).