1. Repositório de Conhecimento da CGU

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17-Oct-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.215Trata-se do Ementário nº 2.215, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 238: Resolução TCU nº 300, de 10/10/2018 (controle externo e publicidade); Portaria MDS nº 2.527, de 10/10/2018 (monitoramento); Portaria CGU nº 2.770, de 11/10/2018 (governança); Portaria SFC/CGU nº 2.453, de 11/10/2018 (auditoria governamental); Acórdão 2.239/2018 Plenário (Representação, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 2.240/2018 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 2.250/2018 Plenário (Auditoria, Relator Ministro José Múcio Monteiro); Acórdão 11.552/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 11.562/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 11.564/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 11.571/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 9.098/2018 Segunda Câmara (Admissão, Relator Ministro José Múcio Monteiro); Acórdão 9.111/2018 Segunda Câmara (Admissão, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 9.117/2018 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministra Ana Arraes); Portaria nº 9.558/2018 – TCU – 2ª Câmara (estatais, gestão de pessoas e movimentação de pessoal); Acórdão nº 9.565/2018 – TCU – 2ª Câmara (gestão financeira, retenção de tributos e irregularidade); Acórdão nº 11.849/2018 – TCU – 1ª Câmara (auditoria interna) Acórdão nº 11.850/2018 – TCU – 1ª Câmara (sistema S e fracionamento de despesas; gestão de pessoas, cadastro e processo seletivo; demonstrações contábeis e notas explicativas).
7-Dec-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.236Trata-se do Ementário nº 2.236, que traz a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 861, de 04 de dezembro de 2018 (Registro Mercantil), a PORTARIA IBAMA Nº 3.540, de 03 de dezembro de 2018 (Riscos e Integridade), a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MPDG Nº 05, de 28 de novembro de 2018 (PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO e AVALIAÇÃO), a PORTARIA CGU Nº 3.266, de 05 de dezembro de 2018 (PRESTAÇÃO DE CONTAS), a PORTARIA AGU Nº 349, de 04 de novembro de 2018 (ADVOCACIA PÚBLICA e DESJUDICIALIZAÇÃO), a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, de 03 de dezembro de 2018, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, de 03 de dezembro de 2018 junto a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, de 03 de dezembro de 2018 (OUVIDORIA), a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, de 03 de dezembro de 2018 (ESTATAIS e OUVIDORIA), o ACÓRDÃO Nº 11652/2018 - TCU - 2ª Câmara (ESTATAIS, EFICIÊNCIA e DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA), e o ACÓRDÃO Nº 11713/2018 - TCU - 2ª Câmara (REJEIÇÃO DE INTENÇÃO DE RECURSO).
23-Nov-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.230Trata-se do Ementário de Gestão Pública nº 2.230, que traz a PORTARIA SGP/MPDG Nº 12, de 20 de novembro de 2018 (Educação para a aposentadoria), o DECRETO Nº 9.570, de 20 de novembro de 2018 (Regimento Interno), a PORTARIA MJ Nº 804, de 13 de novembro de 2018 (Pesquisa de preços), a PORTARIA INCRA/CC/PR Nº 1.831, de 20 de novembro de 2018 (Tratamento de denúncias). a PORTARIA CGU Nº 3.123, de 20 de novembro de 2018 (Governança de TI), o ACÓRDÃO Nº 11212/2018 – TCU – 2ª Câmara (Relatório de gestão e Patrimônio imobiliário), e o ACÓRDÃO Nº 11212/2018 – TCU – 2ª Câmara (Controle interno, Relatório de gestão e Conformidade).
10-Oct-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.213Trata-se do Ementário nº 2.213, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 237: Lei nº 13.726, de 8/10/2018 (desburocratização); Portaria MF nº 421, de 4/10/2018 (cooperação institucional); Portaria Normativa SGP/MPDG nº 10, de 4/10/2018 (gestão de pessoas e cadastro de dependentes); Resolução nº 17, de 28/9/2018 (regulamento de licitações e contratos); Acórdão nº 10.968/2018 – TCU – 1ª Câmara (rol de responsáveis, irregularidade e tomada de contas especial); Acórdão nº 9.057/2018 – TCU – 2ª Câmara (flexibilização da jornada; gestão de riscos e normas contábeis; gestão de pessoas, proventos de aposentadoria e correção no valor); Acórdão 2.205/2018 Plenário (Administrativo, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 2.219/2018 Plenário (Consulta, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 2.223/2018 Plenário (Administrativo, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 10.939/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 10.940/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 10.958/2018 Primeira Câmara (Mera Petição, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 10.959/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 8.655/2018 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 8.673/2018 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Aroldo Cedraz).
30-Nov-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.233Trata-se do Ementário nº 2.233, que traz o DECRETO Nº 9.587, de 27 de novembro 2018 (Agência Reguladora e Mineração), a PORTARIA MPDG Nº 385, de 28 de novembro de 2018 (Patrimônio), o DECRETO Nº 9.588, de 27 de novembro de 2018 (Monitoramento e Avaliação), a INSTRUÇÃO NORMATIVA DPF/MSP N° 132, de 14 de novembro de 2018 (Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo), a PORTARIA ICMBio Nº 994, de 23 de novembro de 2018 (Convênios, Contratos de repasse, Cooperação e Reciprocidade), a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MPDG Nº 6, de 26 de novembro de 2018(Contrato de repasse e Mandatárias da união), a PORTARIA SEST/MPDG Nº 12.413, de 27 de novembro de 2018 (Estatais e Execução orçamentária), o ACÓRDÃO Nº 2569/2018– TCU – Plenário (Grandes fornecedores de software, Regra externa, Quantitativo de licenças. Cláusulas editalícias, Carta de exclusividade, Registro de oportunidade, Nível de serviço, Gestão estratégica, Governança de contratações, Economia de escala e Estatais).
8-Aug-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.188Trata-se do Ementário nº 2.188, que traz os respectivos normativos e Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 228: Instrução Normativa SPU/MPDG nº 3, de 31/7/2018 (patrimônio imobiliário e permuta); Instrução Normativa DREI/SEMPE/MDIC nº 48, de 3/8/2018 (registro mercantil); Portaria MinC nº 74, de 3/8/2018 (regimento interno); Portaria MRE nº 599, de 2/8/2018 (veículos oficiais); Portaria MJ nº 1.189, de 3/8/2018 (classificação indicativa); Acórdão nº 6.746/2018 – TCU – 1ª Câmara (condenação em débito e tomada de contas especial); Acórdão nº 6.750/2018 – TCU – 1ª Câmara (qualificação técnica); Acórdão nº 6.515/2018 – TCU – 2ª Câmara (taxa de administração nula ou negativa); Acórdão 1.618/2018 Plenário (Consulta, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 1.620/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro José Múcio Monteiro); Acórdão 1.624/2018 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 1.628/2018 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 1.629/2018 Plenário (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 1.635/2018 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 6.710/2018 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro José Múcio Monteiro); Acórdão 5.974/2018 Segunda Câmara (Representação, Relator Ministro José Múcio Monteiro).
19-Nov-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.228Trata-se do Ementário n. 2.228, que traz a Portaria MSP n. 610, de 12 de novembro de 2018 (gestão estratégica), a Portaria MSP n. 611, de 12 de novembro de 2018 (governança, riscos, controles e transparência), a Resolução DNIT n. 31, de 8 de novembro de 2018 (auditoria interna), o Provimento CFOAB n. 185, de 13 de novembro de 2018 (conselhos profissionais e governança), a Instrução Normativa CGU n. 14, de 14 de novembro de 2018 (correição), a Deliberação SUSEP n. 213, de 13 de novembro de 2018 (agenda regulatória), a Portaria MF n. 462, de 14 de novembro de 2018 (regimento interno), a Portaria MF n. 463, de 14 de novembro de 2018 (regimento interno), a Portaria Normativa MD n. 68, de 13 de novembro de 2018 (integridade), o Acórdão n. 2.438/2018 – TCU – Plenário (qualificação econômico-financeira, orçamento deficiente e transparência), o Acórdão n. 2.460/2018 – TCU – Plenário (riscos, estimativa de receitas e despesas e reclassificação de despesas obrigatórias), o Acórdão n. 2.470/2018 – TCU – Plenário (rede credenciada, ônus indevido ao licitante e restrição à competitividade), o Acórdão n. 2.472/2018 – TCU – Plenário (autorização excepcional de prosseguimento de obra e condicionantes; aprovação de projeto básico e aditivo contratual) e o Acórdão n. 2.497/2018 – TCU – Plenário (administração tributária, gestão de créditos e regularidade fiscal; gestão da dívida ativa da união, riscos, transparência e mapeamento de processos).
15-Aug-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.190Trata-se do Ementário nº 2.190, que traz os respectivos normativos e Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 229: Decreto nº 9.468, de 13/8/2018 (transparência e combate à corrupção); Resolução TCU nº 298, de 8/8/2018 (processo no TCU); Portaria MCTIC n° 4.082, de 10/8/2018 (empreendedorismo e inovação); Decreto nº 9.466, de 13/8/2018 (legado olímpico); Acórdão nº 1.795/2018 – TCU – Plenário (descumprimento de determinação do TCU); Acórdão nº 1.796/2018 – TCU – Plenário (compras públicas, contratações diretas, contratações emergenciais, controles internos e informações gerenciais); Acórdão nº 1.717/2018 – TCU – Plenário (especificação do objeto e indicação de marca; planejamento da contratação; pesquisa de preços; parcelamento do objeto); Acórdão nº 1.725/2018 – TCU – Plenário (revogação, contraditório e ampla defesa); Acórdão nº 1.781/2018 –TCU – Plenário (rede de credenciadas, limitação geográfica e restrição à competitividade; pesquisa de preços; atesto e recebimento definitivo); Acórdão 1.672/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 1.674/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 1.677/2018 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 1.695/2018 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 1.704/2018 Plenário (Auditoria, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 6.744/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 6.745/2018 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 6.750/2018 Primeira Câmara (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues).
26-Sep-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.207Trata-se do Ementário nº 2.207, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados, do Boletim de Jurisprudência nº 235 e do Boletim de Pessoal nº 60: Decreto nº 9.507, de 21/9/2018 (terceirização); Decisão Normativa-TCU nº 170, de 19/9/2018 (controle externo e prestação de contas); Portaria CGU nº 2.496, de 18/9/2018 (auditoria interna e certificação de contas); Medida Provisória nº 852, de 21/9/2018 (patrimônio imobiliário); Resolução CAPD-AMAZÔNIA/SIN/MDIC nº 1, de 11/9/2018 (pesquisa e desenvolvimento); Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21/9/2018 (assistência social); Instrução Normativa nº 7, de 20/9/2018 (contratação de serviços e terceirização); Resolução nº 299, de 19/9/2018 (controle externo e organização administrativa) Acórdão nº 2.116/2018 – TCU – Plenário (suspensão temporária e impedimento); Acórdão nº 2.126/2018 – TCU – Plenário (desaposentação e renúncia à aposentadoria estatutária); Acórdão nº 2.128/2018 – TCU – Plenário (aquisição de medicamentos, padronização e catmat); Acórdão nº 2.128/2018 – TCU – Plenário (preço máximo e preço de referência); Acórdão nº 2.129/2018 – TCU – Plenário (gestão de pessoas, incorporação de função e governança de benefícios); Acórdão nº 2.131/2018 – TCU – Plenário (revisão de contratos, reforma trabalhista e horas in itinere; comprovação da capacidade técnica); Acórdão nº 2.136/2018 – TCU – Plenário (planejamento da contratação); Acórdão 2.073/2018 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Aroldo Cedraz); Acórdão 2.075/2018 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 2.076/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 2.096/2018 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 10.522/2018 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 10.526/2018 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 10.529/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 10.530/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 10.531/2018 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 1.751/2018 Plenário (Monitoramento, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 1.776/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 1.827/2018 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 1.952/2018 Plenário (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 2.007/2018 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 2.051/2018 Plenário (Denúncia, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 9.005/2018 Primeira Câmara (Prestação de Contas, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 7.436/2018 Segunda Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 7.805/2018 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 7.921/2018 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Aroldo Cedraz) Acórdão 7.950/2018 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro José Múcio Monteiro).
12-Dec-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.238Trata-se do Ementário nº 2.238, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 246: Portaria MEC nº 1.306, de 6/12/2018 (regimento interno); Resolução CAMEX nº 90, de 7/12/2018 (impacto regulatório e comércio exterior); RDC ANVISA n° 255, de 10/12/2018 (regimento interno); Portaria GIF/RJ n° 28, de 30/11/2018 (gestão do conhecimento); Portaria GIF/RJ n° 25, de 14/11/2018 (plano de legado); Portaria PGF/AGU nº 911, de 10/12/2018 (advocacia pública e representação extrajudicial); Resolução SFB nº 5, de 7/12/2018 (auditoria florestal); Acórdão nº 2.809/2018 – TCU – Plenário (convênio e tomada de contas especial; dano ao erário, omissão e responsabilidade solidária); Acórdão nº 2.737/2018 – TCU – Plenário (solução de consulta, dívida pública, desvinculação de recursos e responsabilidade fiscal); Acórdão nº 2.739/2018 – TCU – Plenário (fiscalização contratual e atuação limitada da fiscalização); Acórdão nº 2.756/2018 – TCU – Plenário (transparência, administração tributária e gestão de base de dados); Acórdão nº 2.758/2018 – TCU – Plenário (salário normativo, convenção coletiva de trabalho e fixação em patamar superior); Acórdão nº 2.770/2018 – TCU – Plenário (contrato de patrocínio e divulgação de marca).