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Jul-2011 | A inserção das empresas estatais no Sistema de Correição do Poder Executivo federal | O artigo analisa a inserção das empresas estatais no Sistema de Correição do Poder Executivo federal |
Jul-2011 | Responsabilização disciplinar de diretores de empresas públicas e sociedades de economia mista à luz do sistema de correição do Poder Executivo Federal | O artigo analisa a responsabilização disciplinar de diretores de empresas públicas, a sociedades de economia mista e o sistema de correição do Poder Executivo Federal |
Jul-2011 | A natureza jurídica da sindicância e seu papel no direito administrativo disciplinar | O artigo analisa a natureza jurídica da sindicância e seu papel no direito administrativo disciplinar |
Jul-2011 | Publicação dos vencimentos dos servidores públicos na rede mundial de computadores: violação à privacidade ou um instrumento de controle social? | O artigo analisa a publicação dos vencimentos dos servidores públicos na rede mundial de computadores, a violação à privacidade e o instrumento de controle social |
Jul-2011 | O princípio da insignificância como requisito para formação do juízo de admissibilidade no processo administrativo disciplinar | O artigo analisa o princípio da insignificância como requisito para formação do juízo de admissibilidade no processo administrativo disciplinar. |
Jul-2011 | A aplicação da teoria do domínio do fato nos procedimentos administrativos disciplinares | O artigo analisa a aplicação da teoria do domínio do fato nos procedimentos administrativos disciplinares |
Jul-2011 | Processo administrativo disciplinar europeu: procedimento e formação de comissões | O artigo analisa o processo administrativo disciplinar europeu, procedimento e formação de comissões |
Jul-2011 | Demissão de servidor pela Administração Pública por prática de ato de improbidade sem a necessidade de atuação antecipada do judiciário | Este artigo trata sobre o breve histórico da improbidade administrativa no Brasil; a previsão da improbidade nas Constituições brasileiras; seus princípios e regras; o princípio da probidade administrativa; os princípios básicos que regem a probidade e a concomitância das instâncias penal, civil e administrativa sobre o assunto. |